Murray N. Rothbard
Instituto Ludwig von Mises Brasil
Tradução de Fernando Fiori Chiocca
[Este artigo foi extraído do trigésimo capítulo do livro
The Ethics of Liberty]
Os objetivos libertários - incluindo a abolição imediata de invasões a liberdade - são "praticáveis" no sentido de que eles poderiam ser alcançados se um número suficiente de pessoas concordasse com eles, e que, se alcançados, o sistema libertário resultante seria viável. O objetivo da liberdade imediata não é impraticável, irrealista ou "Utópico" porque - ao contrário de objetivos como a "eliminação da pobreza"- sua realização é inteiramente dependente da vontade do homem. Se, por exemplo, todo mundo de repente e imediatamente concordasse com a conveniência predominante da liberdade, então a liberdade total seria alcançada imediatamente. [6] A estimativa estratégica de como deve ser trilhado o caminho que leva a liberdade é, logicamente, uma questão completamente separada. [7]
Assim, o libertário abolicionista da escravidão, William Lloyd Garrison, não estava sendo "irrealista" quando, na década de 1830, ele levantou a bandeira do objetivo da imediata emancipação dos escravos. Seu objetivo era o objetivo libertário e moral apropriado, e não estava vinculado ao "pragmatismo", ou a probabilidade de sua realização. Na verdade, o pragmatismo estratégico de Garrison foi expressado pelo fato de que ele não esperava que o fim da escravidão acontecesse imediatamente ou em um golpe só. Como Garrison cuidadosamente distinguiu: "Defendendo com o maior rigor possível a abolição imediata, porém, diabos!, no fim das contas teremos uma abolição gradual. Nós nunca dissemos que a escravidão seria derrubada de uma só vez; mas que ela deveria ser, nós sempre afirmaremos".[8] De outra forma, conforme alertado diretamente por Garrison, "Gradualismo na teoria é perpetuidade na prática".
De fato, o gradualismo na teoria enfraquece totalmente o próprio objetivo prioritário da liberdade; ele não implica, portanto, em apenas uma estratégica, mas sim em uma oposição ao próprio fim e conseqüentemente é inadmissível que ele seja uma parte de uma estratégia voltada para a liberdade. A razão é que uma vez que o abolicionismo imediato é abandonado, então o objetivo cai para o segundo ou terceiro lugar, sendo substituído por outras considerações anti-libertárias, pois estas considerações são colocadas acima da liberdade. Deste modo, suponha que o abolicionista da escravidão tivesse dito: "Eu defendo o fim da escravidão - mas somente daqui a cinco anos". Isto implicaria que a abolição dentro de quatro ou três anos, ou a fortiori imediata, seria errada, e que, portanto é melhor que a escravidão continue por mais tempo. Porém isto significaria que considerações de justiça foram abandonadas, e que o próprio objetivo deixou de ser o mais elevado na escala de valor política do abolicionista (ou do libertário). Na realidade, isto significaria que o libertário defendeu a continuação do crime e da injustiça.
Portanto, uma estratégia para a liberdade não pode conter nenhum meio que enfraqueça ou contradiga o próprio fim-algo que o gradualismo na teoria claramente faz. Estamos dizendo então que "os fins justificam os meios"? Esta é uma acusação comum, porém totalmente falaciosa, direcionada frequentemente a qualquer grupo que defenda mudanças sociais fundamentais ou radicais. Pois o que mais se não um fim poderia possivelmente justificar quaisquer meios? O próprio conceito de "meios" implica que esta ação é meramente um instrumento para se alcançar um fim. Se alguém esta com fome, e come um sanduíche para aliviar sua fome, o ato de comer um sanduíche é meramente um meio para um fim; sua única justificativa provém de seu uso em relação a um fim pelo consumidor. Por qual outra razão se poderia comer o sanduíche ou, prolongando a argumentação, comprar o sanduíche ou seus ingredientes? Longe de ser uma doutrina sinistra, que os fins justificam os meios é uma simples verdade filosófica, implícita na própria relação entre "meios" e "fins".
Então o que os críticos de o "fim justifica os meios" querem realmente dizer quando dizem que "meios ruins" só podem levar a "fins ruins"? O que eles estão realmente dizendo é que os meios em questão irão violar outros fins que os críticos julgam ser mais importantes ou mais valiosos do que o objetivo do grupo que está sendo criticado. Assim, suponha que os comunistas defendam que o assassinato é justificável se ele levar a uma ditadura do partido de vanguarda do proletariado. Os críticos deste assassinato (ou desta defesa de assassinato) estão realmente declarando, não que os "fins não justificam os meios", mas que o assassinato viola um fim mais valioso (para dizer o mínimo), ou seja, o fim de "não cometer assassinato", ou da ausência de agressão contra pessoas. E, logicamente, do ponto de vista libertário, os críticos estariam corretos.
Por esta razão, o objetivo libertário, a vitória da liberdade, justifica os meios mais rápidos possíveis para se alcançar o objetivo, mas estes meios não podem contradizer, e com isso enfraquecer, o próprio objetivo. Já vimos que o gradualismo na teoria é um meio altamente contraditório. Outro meio contraditório seria cometer agressão (e.g., assassinato ou roubo) contra pessoas ou propriedades justas a fim de alcançar o objetivo libertário da não-agressão. Empregar este meio seria igualmente um meio auto-destrutivo e inadmissível. Pois o uso de tal agressão iria violar diretamente o próprio objetivo de não-agressão.
Se então o libertário deve pedir a abolição imediata do Estado enquanto um instrumento organizado de agressão, e se o gradualismo na teoria é contraditório ao fim prioritário (e, portanto inadmissível), que outra postura estratégica um libertário deveria adotar em um mundo em que os Estados seguem mantendo uma sólida presença? O libertário deve necessariamente se confinar a defensa da abolição imediata? Reivindicações transitórias, passos em direção a liberdade na prática, são, portanto ilegítimos? Certamente que não, já que de modo realista não haveria então nenhuma esperança de se alcançar o objetivo final. Portanto, cabe ao libertário, ansioso para atingir seu objetivo o mais rápido possível, pressionar o regime sempre mais em direção a este objetivo. Claramente, este caminho é difícil, pois o perigo de se desviar do rumo do objetivo supremo da liberdade, ou mesmo enfraquecê-lo, sempre existe. Mas trilhar este caminho, dado o estado do mundo no passado, presente e futuro próximo, é vital se algum dia quisermos que a vitória da liberdade seja alcançada.
As reivindicações transitórias, então, devem ser estruturadas de modo que elas:
1. sempre exponham o objetivo supremo da liberdade como o fim desejado do processo transitório; e
2. nunca dêem passos, ou usem meios, que explicita ou implicitamente contradigam o objetivo.
Consideremos, por exemplo, uma reivindicação transitória apresentada por vários libertários: a de que a receita do governo seja reduzida em 10% a cada ano por dez anos, os quais depois de completados o governo terá desaparecido. Esta proposta pode ter valor heurístico ou estratégico, contanto que os proponentes sempre deixem totalmente claro que estas são reivindicações mínimas, e que de fato não haveria nada de errado-na verdade, seria muito melhor-intensificar os cortes da receita para 25% por ano, ou, melhor ainda, cortar em 100% imediatamente. O perigo surge ao implicar, direta ou indiretamente, que qualquer intensificação maior do que os 10% seria errada ou indesejável.
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