Murray N. Rothbard
Instituto Ludwig von Mises Brasil
Tradução de Fernando Fiori Chiocca

[Este artigo foi extraído do trigésimo capítulo do livro
The Ethics of Liberty]

A elaboração de uma teoria sistemática de liberdade já é algo muito raro, mas a exposição de uma teoria de estratégia para a liberdade praticamente nunca existiu. Na verdade, não só para a liberdade, estratégias voltadas para alcançar qualquer tipo de objetivo social pretendido têm sido consideradas geralmente uma questão de experimentos casuais, de tentativa e erro, algo como "agarre o quanto puder". Todavia, se a filosofia pode estabelecer diretrizes teóricas para uma estratégia para a liberdade, certamente ela tem a responsabilidade de descobrir quais são elas.

Mas o leitor deveria ser avisado que estamos desbravando caminhos inexplorados.

A responsabilidade da filosofia de lidar com estratégias - com o problema de como ir do atual (qualquer atual) estado confuso de coisas para o objetivo da liberdade consistente - é de especial importância para um libertarianismo baseado na lei natural. Pois como o historiador libertário Lord Acton percebeu, a teoria da lei natural e dos direitos naturais fornece um sólido referencial para se julgar - e para encontrarem falhas em - qualquer espécie existente de estatismo. Em contraste com o positivismo legal ou com as várias espécies de historicismo, a lei natural fornece uma lei moral e política "superior" para julgar os decretos do Estado. Como vimos anteriormente (1), a lei natural, interpretada de maneira apropriada, é "radical" ao invés de conservadora, pois implica na busca do reino dos princípios ideais.

Conforme declarou Acton, "O Liberalismo [Clássico] anseia por aquilo que deveria ser, independente daquilo que é". Conseqüentemente, como Himmelfarb escreve sobre Acton, "não se concedia nenhuma autoridade ao passado, exceto quando ele estava de acordo com a moralidade". Além disso, Acton dá seqüência distinguindo entre Whignismo e Liberalismo, na verdade entre a adesão conservadora ao status quo e o libertarianismo radical.

O Whig é governado pelo acomodamento. O Liberal institui o reino das idéias. Como distinguir os Whigs dos Liberais? Um é pragmático, gradual, sempre pronto para ceder. O outro pratica princípios filosóficos. Um é um político visando a uma filosofia. O outro é um filósofo buscando uma política.(2)

O libertarianismo, então, é uma filosofia em busca de uma política. Mas o que mais uma filosofia libertária pode dizer a respeito de estratégia, a respeito de "política"? Em primeiro lugar, com certeza - novamente nas palavras de Acton - ela deve dizer que a liberdade é o "mais elevado fim político", o objetivo prioritário da filosofia libertária. Mais elevado fim político não significa, logicamente, "mais elevado fim" para o homem em geral. Na verdade, todo indivíduo possui uma variedade de fins pessoais e diferentes hierarquias de importância para estes objetivos em suas escalas de valores pessoais. A filosofia política é a subdivisão da filosofia ética que lida especificamente com políticas, isto é, o papel apropriado da violência na vida humana (e a conseqüente explicação de conceitos como crime e propriedade). Na verdade, um mundo libertário seria um em que pelo menos cada indivíduo seria livre para encontrar e buscar seus próprios fins - para "buscar a felicidade", na oportuna frase jeffersoniana.

Pode-se pensar que o libertário, a pessoa comprometida com o "sistema natural de liberdade" (na frase de Adam Smith), quase que por definição assegura o objetivo da liberdade como seu mais elevado fim político. Porém frequentemente não é isto que se verifica; para muitos libertários, o desejo de auto-afirmação, ou de testemunhar a verdade sobre a excelência da liberdade, frequentemente se sobrepõe ao objetivo do triunfo da liberdade no mundo real. Entretanto, com certeza, como será visto mais adiante, a vitória da liberdade nunca chegará a não ser que o objetivo da vitória no mundo real se sobreponha a fatores mais estéticos e passivos.

Se a liberdade deveria ser o mais elevado fim político, então qual é a fundamentação para este objetivo? Deveria estar claro depois deste livro que, acima de tudo, a liberdade é um princípio moral, fundamentado na natureza do homem. Particularmente, ela é um princípio de justiça, da abolição da violência agressiva nos afazeres dos homens. Por esta razão, para ser fundamentado e buscado adequadamente, o objetivo libertário deve ser perseguido com o espírito de uma devoção total a justiça. Porém, para possuir tal devoção naquilo que pode muito bem ser um longo e penoso caminho, o libertário deve ser dotado de uma paixão pela justiça, uma emoção originada e canalizada por sua percepção racional dentro daquilo que a justiça natural exige. (3). A justiça, e não discursos débeis ditados pela mera utilidade, tem que ser a força motriz se se quiser alcançar a liberdade. (4).

Se a liberdade deve ser o mais elevado fim político, isto implica então que deve se buscar a liberdade através dos meios mais eficientes, i.e., aqueles meios que irão possibilitar que se chegue mais rápida e plenamente ao objetivo. Isto quer dizer que o libertário deve ser um "abolicionista", i.e., ele deve desejar atingir o objetivo da liberdade o mais rápido possível. Se ele hesita no abolicionismo, então ele não esta mais defendendo a liberdade como o mais elevado fim político. Portanto o libertário deveria ser um abolicionista que, se pudesse, aboliria instantaneamente todas as invasões de liberdade. Acompanhando o liberal clássico Leonard Read, que defendia a abolição completa e imediata do controle de preços e salários após a Segunda Guerra Mundial, podemos chamar isto de "teste do botão". Deste modo, Read declarou que "se houvesse um botão nesta tribuna que liquidasse todos os controles de preços e salários, bastando ser pressionado, eu colocaria meu dedo nele e o apertaria!" O libertário, então, deveria ser uma pessoa que apertaria um botão, se ele existisse, para a abolição imediata de todas as invasões de liberdade - não só daquelas, diga-se de passagem, que algum utilitarista diz que deveriam ser suprimidas. (5)

Anti-libertários, e geralmente anti-radicais, caracteristicamente argumentam que este abolicionismo é "impraticável"; ao argumentarem desta maneira eles irremediavelmente confundem o objetivo desejado com uma estimativa estratégica do possível caminho em direção ao objetivo. É essencial que se faça uma distinção bem definida entre o objetivo supremo, e a estimativa estratégica de como alcançar este objetivo; resumindo, o objetivo deve ser formulado antes de questões estratégicas ou do "pragmatismo" entrarem na jogada. O fato de que este botão mágico não existe e provavelmente nunca existirá é irrelevante para a conveniência do abolicionismo propriamente dito. Temos que concordar, por exemplo, com o objetivo da liberdade e a conveniência do abolicionismo em beneficio da liberdade. Mas isto não significa que acreditamos que a abolição será de fato alcançável em um futuro próximo ou distante.