tibério sá maia

Pela Constituição de 1988 o Brasil é um estado democrático de direito. O parágrafo 1º do artigo 1º diz que o poder vem do povo e será exercido por meio de seus representantes. Se não diretamente pelo povo. O artigo 14 estabelece formas de participação popular; entre as principais, estão o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Consta que a iniciativa popular não tem vez porque o número de assinaturas exigido para se propor um projeto de lei é muito grande. Por outro lado, a legislação quer que o cidadão, quando assinar, diga o seu número de eleitor. Aí ninguém se lembra dele, na hora. Bem que poderia usar outra identidade... Ou aquele tal cartão que englobaria todos os seus documentos num só, que já teria uma finalidade útil, e, está fazendo falta. De modo que as tais mesinhas, na rua, para angariar assinaturas são uma piada de mau gosto.

Entretanto é necessário mudar muito o sistema político-eleitoral brasileiro a fim de melhorar a qualidade da representação e fortalecer a democracia. Agora, tudo evidencia a precariedade da representação do povo.

Houve a proposta do voto distrital misto do governador paulista (1983/1987) André Franco Montoro. Ela é importante, pois aproxima, vincula muito o eleitor do escolhido, tanto na hora da eleição quanto no ato de controlar o seu empenho.

Com o voto distrital, o candidato vinculado ao distrito participa muito mais das ações que ocorrem no local, pois tem que obter, ali, todos os seus votos, se não, já sabe, ele dança. O candidato passa efetivamente a ser um representante de seus eleitores.

Não obstante, em nossa terra, tudo visa reduzir ao máximo a participação do povo.

Entre nós, pela constituição a iniciativa de plebiscito e referendo é apenas do Congresso Nacional. No nosso país funcionam demais as espertezas desse tipo. Regalia só para quem está por cima. Aqui, mede-se a altura ou posição do político pela bandalheira que pratica. Quanto maior a “pouca-vergonha” mais importante o é cabra da peste.

O voto distrital traz resposta imediata sobre o eleito quanto as questões:

Em quem estou votando, mesmo?
Por quê?
Como está a ficha (suja?) desse candidato?
É, realmente, honesto?
Ele vê? Ele ouve? Ele fala coerentemente? Costuma se lembrar do que diz?
Ou ele Mente?

Hoje, um mês depois das eleições, poucos se lembram em quem votaram.