Ricardo Bergamini

A primeira constatação a respeito dos indicadores sobre Sindicalismo, Trabalho e Emprego no Brasil – agora disponíveis no CD-ROM das Estatísticas do Século XX – é que ainda há muitos cruzamentos de dados e estudos específicos por fazer, que possibilitariam observações históricas interessantes sobre o acesso dos trabalhadores à proteção da CLT e sobre a evolução do aparato sindical, por exemplo.

As estatísticas sobre Sindicalismo, Trabalho e Emprego começaram a aparecer nos anuários do IBGE a partir de 1936, após as reformas legislativas ocorridas com a Revolução de 1930. Elas continham, inicialmente, dados sobre a emissão de Carteiras de Trabalho, sindicatos reconhecidos pelo governo, negociações e convenções trabalhistas registradas, além de colônias agrícolas subordinadas ao Governo Federal.

Sindicatos

Um dos aspectos mais interessantes das estatísticas sobre o sindicalismo emerge da comparação entre os dados da PNAD e os das pesquisas sindicais efetuadas ao longo do século passado. Este também é um estudo que está por ser feito. Curiosamente, as estatísticas compiladas no AEB ao longo do século passado – e disponíveis no CD-ROM – quase não são abordadas na literatura acadêmica.

Criada em 1939, a estrutura sindical brasileira só seria modificada significativamente com a Constituição de 1988. Em 1955, o AEB passou a divulgar dados do Inquérito Sindical, pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Estatísticas a partir de 1953 e que seria publicada sistematicamente até 1974.

As estatísticas demonstram, por exemplo, que durante os regimes autoritários, os sindicatos podem ter subestimado seu número de associados, ganhando, com isso, certa margem de manobra em sua contabilidade, sempre fiscalizada pelo governo federal. De fato, enquanto a PNAD de 1973 estimava em quase 37 milhões a população ocupada do País, o inquérito sindical reportava a existência de 3,2 milhões de trabalhadores sindicalizados, o que implica numa taxa de sindicalização de 9% – considerada baixa demais. Já no período democrático posterior a 1988, pode ter ocorrido o inverso: na época, os sindicatos recenseados pelo IBGE informaram uma taxa de sindicalização superior a 35%, enquanto a PNAD, no mesmo período, detectou que, no máximo, 25% dos trabalhadores estavam filiados a sindicatos e associações de classe.

Emprego

Embora estatísticas sobre o mercado de trabalho – população ocupada dividida em profissões – já existissem no AEB de 1936, dados sobre o desemprego e salários não apareceriam antes da década de 1960. Na Europa, desde fins do século XIX o desemprego era encarado como um fenômeno econômico, social e coletivo – independente das qualidades ou defeitos do indivíduo. Os desempregados já eram definidos em oposição aos ocupados e, juntas, essas duas categorias formavam a chamada População Economicamente Ativa - PEA.

No Brasil, a despeito de as ciências sociais terem incorporado tais conceitos desde 1950, os anuários estatísticos só sistematizariam as informações sobre emprego em 1966 – em decorrência da Lei 4923, de 1965. Com isso, a partir do segundo trimestre de 1967, a primeira PNAD realizada pelo IBGE iria buscar diretamente nos domicílios os dados antes fornecidos pelo Ministério do Trabalho.

A PNAD, neste período, era parecida com a antiga PME – detectando, inclusive, uma taxa de desocupação de 4,2% no trimestre janeiro-março de 1968, entre a população de 14 anos ou mais, nas quatro regiões pesquisadas – e foi realizada trimestralmente até 1970. No Censo deste ano, aliás, a PEA passou a abranger a população de dez anos ou mais, ocupada ou procurando trabalho. Dados dos censos anteriores, inclusive, foram reclassificados para permitir comparações.

A partir de 1977, a PEA ganharia capítulo específico nos anuários estatísticos, e seria apresentada com 49 grupos ocupacionais e oito categorias, além de dividida por sexo. No anuário de 1979 viriam as classificações por sexo e idade e a proporção de trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Esta última teria sido uma inclusão algo tardia, uma vez que a discussão acadêmica sobre a informalidade no mercado de trabalho tivera seu auge em 1970, e que a OIT já patrocinasse pesquisas sobre o trabalho informal nos países do terceiro mundo. No anuário de 1985 seriam incluídos os resultados da PME que, desde 1980, investigava mensalmente o desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do País.

Informalidade

As estatísticas sobre emprego no Brasil sofreram um processo de sofisticação crescente a partir da segunda metade do século passado. A elas vieram juntar-se as pesquisas sobre a indústria – anuais, como o censo industrial e a Pesquisa Industrial Anual (PIA), ou mensais, como a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), iniciada em 1976.

Através das pesquisas industriais do século passado foi possível, por exemplo, detectar uma mudança crucial no comportamento das empresas brasileiras. Até a década de 80, os postos de trabalho destruídos pelas crises eram recriados nos períodos de crescimento econômico. A partir dos anos 90, grande parte dos postos de trabalho eliminada só ressurgiria na informalidade, isto é, ocupados por trabalhadores sem carteira assinada.

Com dados sobre trabalhadores por conta própria desde 1940 – quando eram 35% da PEA –, e sobre trabalhadores com carteira desde a PNAD de 1976, os anuários estatísticos – reproduzidos no CD-ROM das Estatísticas do Século XX – constitui-se numa valiosa fonte para o estudo da informalidade e a produtividade do trabalhador brasileiro. No entanto, esta infinidade de Estatísticas do século XX informações ainda não foi integralmente digerida pela comunidade acadêmica, que quase não as utilizou em suas análises.

Estudo completo disponível aos leitores. Basta solicitar.