Ricardo Bergamini

Previdência – Fonte IBGE

As tabelas de Previdência das Estatísticas do Século XX refletem a redução do número de institutos de previdência ao longo do século até sua centralização pelo Estado, com a criação do INPS em 1966. Também indicam o aumento da abrangência da cobertura de segurados, pois se no início do século a previdência era reservada apenas a trabalhadores, e exclusiva de determinadas categorias, passou a ser vista ao longo do tempo como direito do cidadão. A partir da década de 1970, foram incluídas categorias até então marginalizadas, como empregados domésticos, trabalhadores autônomos, trabalhadores rurais, maiores de 70 anos e inválidos não-contribuintes. O processo continuou com a Constituição de 1988 e o princípio da universalidade dos direitos.

A série histórica dos dados de segurados (ou contribuintes) começa em 1923, quando foi criada a primeira Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) no Brasil, um marco fundador da previdência no país. As CAPs abrangiam geralmente trabalhadores de uma única empresa. Com a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, um novo padrão de associação surgiu, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que cobriam trabalhadores de uma mesma categoria (marítimos, industriários, etc.).

Se os anos de 1920 foram pródigos no aparecimento de Caixas de Aposentadorias e Pensões, nas décadas de 1930 e 1940 observamos um processo de fusões e incorporações que resultou numa progressiva redução do número de CAPs existentes.

O número de institutos foi crescente de 1923, quando eram 24, com 22.991 associados ativos, até 1936, quando eram 183, com 682.580 associados ativos. Um ano depois, em 1934, pelas fusões, o número de institutos caiu para 104, embora o número de associados tenha continuado a crescer, para 844.801. Nos anos seguintes a queda na quantidade de instituições é contínua, até chegar a 35 em 1951, e o número de associados ativos já tinha atingido 3.045.988.

Em meados da década de 1950 restavam apenas 7 CAPs e IAPs, das categorias de ferroviários e empregados em serviços públicos, bancários, comerciários, empregados em transportes e cargas, industriários, marítimos e servidores do Estado. No fim da década, em 1959, havia 3.892.704 associados ativos.

Cada um dos IAPs e CAPs tinha sua legislação própria, até que em 1960 foi criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e a legislação foi uniformizada, com a aprovação no Congresso da Lei Orgânica da Previdência Social.

Em 1966 os IAPs foram fundidos e unificou-se o sistema previdenciário, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje INSS. A partir de 1968, o número de contribuintes é crescente. Naquele ano eram 7.763.058. Vinte anos depois, em 1988, eram 29.361.276. No fim do século, em 2000, eram 33.674.441. Os dados mais recentes, de 2002, revelam uma cobertura de 36.470.628 contribuintes.

Finanças

A quase permanente inflação no século, algumas vezes com taxas muito elevadas, torna sem sentido as comparações de longo prazo. Apesar disso, as informações sobre finanças públicas permitem conhecer, por exemplo, os gastos monetários por ministérios, que são bons indicadores das políticas públicas adotadas; as reformas tributárias executadas ou os tipos de tributos existentes.

O Imposto de Importação, que foi, no início do século, a principal fonte de receita federal, chegando a corresponder, em 1908, a 80% da arrecadação e a 7% do PIB, perde importância no meio da década, enquanto o IPI e o IR, criado em 1924, crescem vigorosamente. O Imposto de Importação termina o século representando menos de 1%.

Igualmente interessante é a evolução da dívida pública interna federal ao longo do período, correspondendo, no início do século, a 20% do PIB. Com a inflação crônica, a dívida desaparece, ficando impossível para o governo colocar títulos no mercado, quando os déficits passaram a ser financiados por emissão crescente de papel moeda ou por empréstimos do Banco do Brasil.

Em 1964/65 aparece a figura da correção monetária, que contornou a Lei da Usura, que passou a ser interpretada como o que se cobrava acima da correção monetária.


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