Irm Marcos Coimbra *
Artigo escrito em 29 de novembro de 2011 para o MM
mcoimbra@antares.com.br
www.brasilsoberano.com.br
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Na interminável lista de agressões ao cidadão brasileiro, em especial do cidadão do Rio de Janeiro, não há como ignorar ao mais recente anúncio feito pela Agência Nacional de Energia (Aneel) de que a energia elétrica passará a ser cinco vezes mais cara no horário de pico (18:00h às 21:00h). A nova regra passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para os consumidores que quiserem e que tiverem medidor eletrônico de energia. Em 2013, serão feitas simulações, e os resultados, divulgados. Haverá três momentos tarifários: ponta (pico), fora de ponta e intermediário. O horário intermediário terá tarifa três vezes maior que o momento fora de pico.

O horário de pico terá três horas de duração. O intermediário terá duas, uma antes e outra depois do horário de pico. Cada distribuidora vai determinar seu horário de pico, mas a decisão terá de passar por consulta pública e passar pelo crivo da Aneel. O objetivo da mudança é alterar os hábitos de consumo e desafogar as linhas de transmissão nos horários em que há mais demanda por energia. O mesmo raciocínio é a justificativa para o horário de verão, que visa deslocar o consumo para mais tarde da noite.

Convenhamos que o desrespeito ao cidadão chegou ao ápice. As tarifas de energia acabam de ser aumentadas em cerca de 10%, enquanto os reajustes de salários, de pensões e de aposentadorias, ficaram muito aquém deste índice. Os reservatórios estão cheios e o país é possuidor do privilégio de não precisar de energia suja, pois a maior parte de sua matriz energética é proveniente da água. Ora, precisamos de luz na escuridão. Com o sol brilhando, não há necessidade de iluminação artificial. Justamente no horário em que a população necessita é que as tarifas serão quintuplicadas. E com a escorchante carga tributária onerando ainda mais os pobres dos consumidores, imaginem os leitores qual será o valor de uma conta.

Se a moda pega (e tudo indica que sim), os demais concessionários de serviços públicos, em especial os privatizados vão começar a inventar artifícios semelhantes. Isto provocará uma diminuição da renda pessoal disponível real (RPD) do cidadão, levando-o a consumir menos em alimentação, saúde, educação etc. O mais espantoso é a falta de reação do povo brasileiro e de seus representantes a imposições deste tipo. Onde estão aqueles que deveriam proteger os interesses dos cidadãos? Existem vereadores, deputados, senadores e outros atentos a estas barbaridades? E o Ministério Público? Será que ainda existe alguém para lutar pelos legítimos direitos do cidadão ou estão todos muito ocupados com outros assuntos?

Outro absurdo, verdadeira crônica de uma morte anunciada, reside na inacreditável notícia de mais um acidente envolvendo a incrível Barcas S/A. Agora foi o choque violento do catamarã social Gávea 1com um píer da Estação Praça Quinze, ocasionando ferimentos em sessenta e cinco pessoas. Segundo passageiros, o comandante da barca teria comentado com a tripulação que a barca apresentava problemas, quando ainda estava atracada em Niterói. Além disto, houve a queixa generalizada da falta de preparo da tripulação, bem como da demora no atendimento.

Recordamos que em setembro do ano passado, um catamarã que fazia o trajeto entre Rio e Niterói precisou fazer uma atracação de emergência e colidiu com outra barca, próximo à Praça Quinze. Em agosto de 2010, um catamarã que seguia do Rio para Niterói chocou-se contra pedras do Aterro de Gragoatá, em Niterói, com o saldo de dezoito feridos. E a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp)? Como sempre vai abrir uma investigação que não vai dar em nada. Se houver alguma multa será irrisória e nunca será paga de fato. E acaba de propor um aumento de R$ 2,80 para R$ 4,70 na tarifa da concessionária. Estas agências (Aneel, Agetransp etc.) existem para beneficiar as empresas que deveriam ser fiscalizadas por elas e simplesmente ignoram o bem estar do cidadão a quem deveriam proteger.

Este descalabro repete-se em praticamente todos os setores, principalmente nas áreas de educação, saúde, segurança, transportes etc. A educação fundamental e média continua a apresentar resultados pífios. O professor finge que ensina, não por culpa dele, e o aluno finge que aprende. Os alunos passam três anos na escola e, lamentavelmente, ainda permanecem analfabetos funcionais. A saúde pública é implacavelmente sucateada. Os profissionais são desvalorizados, perseguidos, obrigados a entrar em fundações, abandonando a condição de estatutários e o setor é privatizado progressivamente.

Na segurança persiste o triunfo do “marketing” sobre a realidade. A implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) resolve um problema e gera outros. O tráfico continua na área, mais discreto e há o deslocamento de marginais da “área pacificada” para outras regiões, levando a insegurança e o terror. Alguém se lembra dos resultados sociais das últimas competições internacionais no Rio de Janeiro? Como está a Vila Olímpica? Depois das competições que virão, vamos fazer a conta dos desvios bilionários e confirmar as promessas de uma sociedade melhor e mais segura. Será que permanecerão as alterações agora feitas? O ensandecido prefeito do Rio de Janeiro persiste na absurda idéia de derrubar o viaduto da Perimetral sem medir as conseqüências, interessado apenas nos “benefícios” que ele irá auferir.

É uma pena verificar o abandono do pobre cidadão, possuidor apenas de deveres e não de direitos. Até quando? Será que não haverá reação?