Irm Marcos Coimbra
Artigo escrito em 6de outubro de 2009
para o M.M
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Os fatos continuam a ser demonstração inequívoca do grave estado de deterioração moral e ética que assola nosso país.

O novo escândalo é a quebra de sigilo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Todo o processo foi errado desde o início, pois a decisão foi imposta pela administração petista, sem a devida oitiva dos segmentos interessados, ou seja, Universidades, docentes e alunos. O contrato firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), integrado por três organizações (Cetro, de São Paulo, Consultec, da Bahia e a Funrio, do Rio de Janeiro) foi de R$ 116,9 milhões.

O Presidente da Cesgranrio declarou à imprensa que sua organização “ficou de fora porque o tempo era exíguo”. Referindo-se ao Connasel, disse: “nunca tinha ouvido falar das empresas”. E ele é profundo conhecedor do ramo, estando há anos no assunto. É estarrecedor o descompasso, no âmbito da administração pública, entre a função que se deseja preencher (classificação dos candidatos pelo critério de mérito) e o processo de escolha das empresas para cumprir esta missão (licitação pública)". Só é oportuno realçar que a Cesgranrio não deveria aceitar fazer provas de concurso sem licitação, como recentemente na Prefeitura do Rio.

O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, acaba de declarar que houve um distrato bilateral de comum acordo e contou que o governo já havia pago 30% do valor total do contrato, o equivalente a R$ 38 milhões. Fernandes afirmou ainda que o Inep negocia com a Fundação Cesgranrio e com o Cespe, da Universidade de Brasília, para que ambos apliquem o novo Enem em data ainda a ser definida. Possivelmente, sem licitação.

Não é surpresa para ninguém com inteligência mediana, que algo do tipo pudesse ocorrer, ainda mais considerando que a Polícia Federal (PF) deveria participar do processo, protegendo a sua segurança e o sigilo necessário, e não foi acionada. A UNE, transformada em instrumento dócil pelo Executivo, emite uma nota burocrática, enquanto movimentos espontâneos de estudantes prejudicados vão às ruas. É lamentável que até a ex-combativa entidade representativa dos estudantes tenha sido cooptada.

São mais de quatro milhões de estudantes que sofreram prejuízos incalculáveis, sejam materiais, morais ou de outra categoria. O efeito cascata provocará o adiamento do calendário de vestibulares, bem como também adiará o início das aulas nas universidades federais do país em 2010. Até a decretação de feriado estudantil para reservar dois dias úteis para o Enem está sendo cogitada. O pior é a frustração provocada na juventude, esperança de nossa Pátria, que infelizmente, desde cedo, sente na carne os efeitos maléficos do caos estabelecido no Brasil.

Como corolário deste triste espetáculo de horror, o conceituado economista Plínio de Arruda Sampaio Jr, da Unicamp, afirmou no 32º Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) que “a educação brasileira forma cidadãos de 2ª classe” e “vive um momento de educação colonial”, tendo sua educação a reboque das políticas do Banco Mundial, que possui na sua presidência o Sr. Robert Zoellick, membro do Diálogo Interamericano. Acrescentou ainda “O Brasil se mostra particularmente vulnerável à reversão neocolonial, o que pode ser visto com o incremento do agro-negócio, por exemplo, e a crise nas indústrias. Há um contingente de 30 a 40% de desempregados e subempregados da população economicamente ativa”.

Sobre o colapso mundial alertou: “Aqueles quer pensam que a crise foi resolvida estão alienados. O Brasil está na rota da especulação e, por ora, se beneficiou disso, o que nos dá a impressão de que o problema não é nosso ou de que, malandros, resolvemos a questão”. Estas teses têm sido expostas neste espaço, já há um longo tempo, e, desta forma, estamos em ilustre companhia. Quando se fala em crise, todos afirmam que ela, segundo o ideograma chinês, representa uma oportunidade. Porém, como aproveitá-la sem possuirmos o capital humano necessário?

É perverso o abandono, por parte das últimas administrações federais, estaduais e municipais, inclusive as atuais, da infra-estrutura econômico- social, com o destaque negativo para a educação. O povo paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo e recebe serviços de quarto mundo. O investimento em educação do PIB alcança no máximo 5%, enquanto o mínimo deveria ser de 10% ao ano. A desculpa é a mesma. Não há recursos suficientes. Mas eles existem para aventuras como a realização das Olimpíadas no Rio em 2016 e para a Copa em 2014. E o Pan deixou-nos uma dura herança. A história demonstra que, em grande parte das cidades promotoras do evento, o resultado foi o mesmo. Dívidas gigantescas, gastos vultosos em propaganda e obras faraônicas, fortunas enormes, surgidas de repente, de políticos espertos, empreiteiros aproveitadores, sorridentes membros de Comitês Olímpicos e poucos resultados práticos em benefício das populações.

É imperioso que as lideranças ainda sadias do povo brasileiro despertem e atuem para reverter este quadro dantesco, em benefício de nossos descendentes.