Irm Marcos Coimbra
Artigo escrito em 28 de Set de 2008
para o M.M
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            No domingo próximo, teremos as eleições para escolha dos prefeitos e vereadores, em todo o território nacional. No dia 21.08.08, publicamos neste espaço o artigo “Eleição de Ficção”, em que listamos vários argumentos sobre a falta de representatividade do pleito. Em breve resumo abaixo, recordamos alguns dos pontos principais.

            1- Para um cidadão ser empossado em um cargo público, através de concurso, deve possuir ficha limpa. Não é compreensível que a mesma pessoa possa ter sua candidatura aprovada, tendo sido ele condenado até em 2ª instância;

2- O horário eleitoral não é gratuito. As emissoras de TV e rádio que retransmitem o programa da Justiça Eleitoral são recompensadas, pois abatem dos impostos devidos o valor de tabela que obteriam com a venda do tempo, de acordo com o mercado;

3- O maior custo dos candidatos é a produção dos referidos programas. Quem possui mais recursos apresenta os melhores programas. Os outros mal conseguem ir ao ar;

4- O horário gratuito eleitoral também não é igualitário. O tempo é calculado em função da bancada federal de cada partido. As alianças eleitorais, por “milhões” de razões, proporcionam a alguns candidatos mais de seis minutos. A outros, cerca de 50 segundos;

5- Os debates são desprezados pelos candidatos que estão na dianteira. São as regras do jogo impostas pelos oligarcas no poder. Em cada estado, não é difícil prever o que vai acontecer. É a perpetuação no poder, que se passa de pai para filho;

6- O voto é obrigatório, quando nas verdadeiras democracias do mundo é facultativo. Demagogicamente, permitiu-se o voto dos analfabetos e dos menores com mais de 16 anos. Isto em um país onde a maioridade penal só atinge aos maiores de 18 anos;

7- O voto do analfabeto, ocasiona um desestímulo à alfabetização destas pessoas. Elas, de um modo geral, não possuem a possibilidade de acesso à quantidade e qualidade de informações capazes de lhes propiciar melhores condições de exercer o direito de eleger os mais capacitados. Do que adianta possuir este quantitativo de eleitores, se em grande parte eles trocam seus votos por benefícios diversos, tais como cestas básicas, dentaduras, óculos, tijolos e outros?

8- As empreiteiras e fornecedoras dos órgãos públicos  são pródigas em concessão de doações aos candidatos dos atuais governantes, interessadas em ganhar licitações e concorrências milionárias, hoje e na expectativa do amanhã;

9- São ainda milhares de cargos em confiança. Os comissionados sabem que perderão seus empregos, caso não apóiem as postulações dos atuais detentores do poder político a permanecerem no cargo. E a legislação eleitoral é tão rígida que obriga qualquer servidor público candidato a afastar-se do cargo, noventa dias antes do pleito, para evitar a possibilidade de utilização da função para influenciar eleitores (mas não dos prefeitos);

10-Com a aprovação da emenda constitucional que permite a recandidatura, o presidente da República, os governadores e os prefeitos podem permanecer em seus cargos. O limite que separa a atuação lícita do governante e sua ação como candidato é tênue. E a Justiça Eleitoral fica em dúvida, pois ela aplica a legislação formulada pelo Congresso que é, propositadamente, omissa. Na dúvida, quase tudo é permitido. Assim, é previsível a vitória de praticamente todos os candidatos à reeleição para prefeito no dia 05.10;

            11- A atuação da mídia, de um modo geral, também é altamente preconceituosa. Há ligações incestuosas entre proprietários de veículos de comunicação, bem como de editores, jornalistas e vários candidatos, em especial aqueles que estão no poder, com o privilégio de destinar verbas vultosas de publicidade, da ordem de centenas de milhões de reais para quem desejar. Há candidatos que ocupam meia página, com direito a foto, todos os dias, com destaque para os atuais prefeitos. Outros aparecem de vez em quando. Os demais são candidatos secretos. Só aparecem quando é obrigatório ou para serem atacados;

            12-Os candidatos detentores de maiores recursos aparecem mais nos meios de comunicação e na propaganda eleitoral.  A seguir, os institutos de pesquisa, realizando seu mister, apuram o óbvio, isto é percentuais maiores para os "riquinhos" e menores para os demais, às vezes nem citados, ou mencionados com percentuais ínfimos. Como a maioria das pesquisas é paga justamente pelos que possuem recursos em abundância, as diferenças são acentuadas. O povo, geralmente, não aprecia votar em candidato que não tem condições de vencer, votando nos que estão na frente nas pesquisas, fechando-se o círculo vicioso.

            Por último, mas talvez o mais importante, é a questão do perigoso “voto eletrônico”, também abordado no artigo anterior, mas agora enriquecido com a contribuição de pronunciamentos contundentes de entidades e técnicos de expressão.

Na ocasião da entrevista, com a presidência da OAB, dos deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE) foi divulgada a seguinte notícia: “A preocupação dos parlamentares, conforme afirmaram, é com o fato de que o módulo é elaborado pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão sob suspeita após o episódio de escutas telefônicas ilegais”.

No dia 03 de setembro, foi publicado: “A OAB vai conversar com o TSE e solicitará também informações do governo para que não tenhamos dúvidas de que a eleição municipal de outubro venha a refletir a vontade do eleitor - é no voto que o cidadão externa sua vontade política", disse Cezar Britto aos deputados. "As urnas devem ser sagradas e invioláveis, e temos que ter essa certeza, para que elas reflitam a vontade do soberano povo".

Além disto, o Sr. Amílcar Brunazo Filho, engenheiro e programador, que acompanha desde 2000 o desenvolvimento do sistema eleitoral eletrônico como representante do PDT junto ao TSE, declarou em recente entrevista, que pode ser confirmada no site  www.jusbrasil.com.br : “Assim, quem tem acesso ao cadastro pode inserir eleitores fantasmas; os mesários podem inserir, nas urnas, votos de eleitores ausentes; quem tem acesso aos programas-fonte (versão em texto legível dos programas de computador da urna), pode adulterá-los para desviar votos em todo um estado. E, se o acesso for a apenas algumas urnas, pode-se tentar modificar seus programas e burlar suas defesas. No caso das urnas, eu vejo nos flash-cards de carga (que são os cartões de memória que transportam os programas oficiais para as urnas eletrônicas) um ponto vulnerável, que se explorado pode contaminar 100 urnas eletrônicas de cada vez com programas desonestos, capazes de mudar o resultado da votação nas urnas em que forem inseridos com sucesso.Este tipo de ataque foi usado - e deu resultado - por técnicos da Universidade de Princeton, em urnas eletrônicas muito similares às brasileiras em termos de projeto de segurança”. Por que não adotar o sistema de comprovante eletrônico?

            Depois destas considerações, não há dúvida de que é vital a urgente reformulação de todo o processo, por quem de direito, com o objetivo de melhorar a qualidade da democracia no Brasil.