Irm Marcos Coimbra
Artigo escrito em 12 de agosto de 2008
para o M.M

Os tributos representam a principal fonte de arrecadação do governo. Segundo o Código Tributário Nacional em vigor, eles são constituídos de impostos, taxas e contribuição de melhoria. São mais de sessenta tributos e contribuições de todos os tipos, envolvendo desde os tradicionais impostos, como IPI, ICMS, Imposto sobre a renda, até COFINS, FINSOCIAL e outras arrecadações que compõem as chamadas outras receitas correntes do governo.

         A carga tributária real é muito elevada, algo em torno de, no presente momento, 36% do PIB ao ano. Caso não houvesse uma sonegação da ordem de 100% do valor arrecadado, ela seria o dobro, pois a cada real arrecadado corresponde um real sonegado, em média, segundo afirmação do ex-secretário da Receita Federal, Dr. Oziris Lopes Filho. Assim, quando as alíquotas são elevadas, aumenta o estímulo à sonegação. O correto seria a diminuição das alíquotas cobradas, para aumentar o universo tributário e arrecadar mais, cobrando menos de todos. Desta forma, só os sonegadores profissionais é que continuariam a tentar burlar o fisco, desestimulando o contribuinte normal à tentativa de sonegação. Porém, é oportuno salientar exigências absurdas que estão sendo feitas pela Receita Federal em especial para idosos, enquadrados na “malha fina” por motivos injustificáveis, fora do bom senso, torturando-os sem necessidade.

         É vital ainda flagrarmos e denunciarmos os excessos que ocorrem hodiernamente no país, constituindo praticamente uma regra. Começando pela habitação, onde o contribuinte paga um IPTU cada vez maior, mas baseado num valor venal desprezado quando o referido imóvel é vendido, pois as prefeituras arbitram um ITBI calcado em valores que chegam a atingir 2 a 3 vezes o valor estipulado no IPTU, bem acima do mercado. Quando o imóvel é foreiro à União, ainda paga o anacrônico foro (aumentado sempre a cada período de tempo) e, em caso de venda, o laudêmio (2,5% sobre o valor) além de todos pagarem a taxa de prevenção de incêndio.  Além da União, um sem número de outros órgãos e agentes cobram a citada contribuição, como, por exemplo, os descendentes da família real brasileira, na área de Petrópolis, ordens religiosas, prefeitura etc.

         Caso possua um automóvel, é obrigado a pagar o IPVA, bastante elevado, em especial no Rio de Janeiro (4%), cujo objetivo principal é a conservação das ruas, rodovias e estradas, porém ao mesmo tempo, ou as mesmas estão em péssimas condições ou então são entregues à exploração predatória de empresas privadas, que chegam a cobrar (caso da Via Lagos) quase R$ 10,00 de ida e mais o mesmo valor na volta, para um percurso de menos de 70 km, em dias úteis. No fim de semana é maior. E já estão criando mais quatro postos de pedágio no trajeto Rio/região dos Lagos. A Linha Amarela, construída com recursos públicos, foi entregue à exploração de empresas privadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com preços cobrados, a título de pedágio, cada vez maiores.

 Ainda é obrigado a pagar um seguro elevado pelo automóvel, pois o setor público não garante a segurança pública, além de existirem as indústrias das multas, onde empresas particulares participam com generosos percentuais dos valores extorquidos, transformando a filosofia do código brasileiro de trânsito de educativo em repressivo, instrumento de captação de recursos. E ainda há outras indústrias: vistoria, controle de poluição (ao invés de obrigarem as montadoras a resolver o problema, penalizam o comprador que acaba de adquirir o automóvel 0 km na revendedora), inspeções de maus policiais procurando razões inexistentes para multar e outras. Agora então, com a adoção da “lei seca”, agentes públicos inescrupulosos chegam a criar uma tabela no valor de R$ 250,00 para não realizar o teste do “bafômetro”. De fato, possuir um automóvel passou a ser um luxo desnecessário. É uma relação custo/benefício desfavorável para a maior parte dos contribuintes. Somente é vantajosa para os que rodam por muitos km diariamente.

         A temporada de caça ao contribuinte continua, pois ele é achacado de todas as maneiras imagináveis e inimagináveis. Até os preços dos serviços públicos são brutalmente elevados num mecanismo de extorsão paralelo, onde energia, gás, comunicação apresentam índices de crescimento de preços bem superiores à taxa oficial de inflação. São corrigidos pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, justamente o que apresenta o maior valor na atualidade. Pesquisa do DIEESE mostrou que, na vigência do Plano Real, os preços que mais aumentaram foram justamente os dos setores de preços administrados, recém privatizados em sua maioria, justamente sob o pretexto de que passariam a ter reajustes suaves, pois estaria submetido aos ditames do mercado e da livre concorrência, o que não ocorreu nem naquela época, nem atualmente.

         No âmbito da empresa é um cipoal de contribuições, como, por exemplo, as do chamado sistema "S" (Senai, Senac, Sebrae etc.), sobre lucro presumido e mais tantas outras, que levam os pequenos e médios empresários ao desespero e à sonegação. A CPMF ameaça retornar de forma permanente, intitulada de outra forma. O cidadão sente-se extorquido a cada instante e cada vez mais, num paroxismo frenético. Seus rendimentos reais vão diminuindo e seu poder de compra decrescendo. Ele é sugado ao máximo, sem pudor, por tecnoburocratas a serviço dos “donos do mundo” e de seus agentes como o FMI, o Banco Mundial, a OMC e outros. Até a malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal foi imposta, a pretexto de controlar os gastos dos administradores, quando na realidade objetiva garantir o pagamento de vultosos juros aos rentistas. É de se esperar, para equilibrar, a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social, a fim de garantir a aplicação de recursos do setor público, em um percentual mínimo do orçamento, fixado de acordo com os interesses da sociedade, em investimentos sociais.

É hora de um basta a esta covarde exploração do cidadão brasileiro para propiciar o pagamento de juros internos e externos escorchantes. E o pior. Sem que haja a contrapartida adequada, pois as atuais administrações públicas (federal, estadual e municipal), não retribuem, como seria o devido, a altura das contribuições impostas, fornecendo os serviços públicos essenciais, na quantidade e qualidade necessária, seja na saúde, na educação, na segurança pública, como também nos transportes, nas comunicações e na energia.