Irm. Marcos Coimbra

A principal meta econômica da atual administração Lula continua a ser a mesma de FHC, ou seja, a garantia da estabilidade monetária para atender às imposições dos "donos do mundo", impostas pelos seus instrumentos de ação, como o FMI, a OMC, o BIRD, o BID, além do Diálogo Interamericano, secundados por milhares de ONGs. A desculpa apresentada, como sempre, pelo não cumprimento das tradicionais diretrizes do PT, na época da oposição, é a de manter condições de governabilidade. Os principais meios empregados pelas atuais autoridades econômicas são o arremedo de reforma tributária, que, na realidade, constou da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), em 20%, e da CPMF, por mais quatro anos, da criação de mais tributos e contribuições, do compartilhamento da CIDE e de outros impostos regulatórios, trazendo como conseqüência o aumento da carga tributária para cerca de 40% do PIB no corrente ano (podendo chegar a 42%, em futuro próximo). Além disso, a suicida meta de superávit primário de 4,25% do PIB, ultrapassada pelos novos neoliberais no poder, para mais de 5% do PIB, e a não menos dramática manutenção da taxa real de juros em indecorosos 16%, resultando daí uma taxa real de juros em torno de 9% ao ano.

As outras exigências dos verdadeiros detentores do poder mundial, controladores do sistema financeiro mundial e brasileiro são a proibição do controle de capitais e de moratória, bem como da capacidade de elaboração de uma política de comércio exterior autônoma. A adoção de uma política monetária rígida, seguida da implementação das "reformas estruturais" (previdenciária, judiciária, implantação das PPP e outras). A meta de inflação é de 5,5% ao ano para 2004, com a possibilidade de um intervalo de 2,5% para mais ou menos.

Nas demais expressões do Poder Nacional, diagnosticamos na política a tentativa de imposição da reforma do Judiciário, além da luta pela imposição da PPP (Parceria Público-Privada), ambas exigências do FMI, a ausência de um projeto para a Amazônia e o estupro da Sociedade Brasileira com a execução, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, do famigerado estatuto do desarmamento, medida adotada por praticamente todas as ditaduras do mundo, antes da tomada violenta do Poder, facilitada pelo desarmamento da população e pelo aumento do poderio bélico dos braços armados dos adeptos de um novo regime. Na expressão psicossocial, a reforma da previdência, também imposta pelo FMI, com o crescente desvio de suas fontes de recursos, como a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o pagamento dos juros da dívida interna, orçados em R$ 180 bilhões para o ano de 2004. E a mídia amestrada continua a propalar, mesmo sabendo que é inverdade, a existência de déficit na previdência social. Até maio, a COFINS arrecadou cerca de R$ 26 bilhões,enquanto o déficit da previdência pública somado ao do INSS ficou em cerca de R$ 20 bilhões. É implantado um sistema de cotas para descendentes da raça negra e para alunos do ensino público de 2° grau para o ingresso no ensino superior público contrariando a Constituição Federal em vigor. E sete famílias continuam a exercer a ditadura do cartel dos meios de comunicação.

Na expressão militar, a imposição do ministério da Defesa e o progressivo afastamento dos militares do centro político de decisão e o desvirtuamento de suas funções, com a criação de outras atividades para as Forças Armadas distintas da sua finalidade. Na expressão científico-tecnológica, a inexistência de uma política, resultando na deterioração progressiva dos centros brasileiros de pesquisa, no baixo número de registro de marcas e patentes, no êxodo de cientistas, enfim na crescente dependência do exterior.
As conseqüências na expressão econômica são uma dívida interna superior a R$ 1 bilhão, uma dívida líquida total da União em cerca de R$ 1.200 milhões, uma dívida interna e externa, privada e pública em torno de 100% do PIB, um déficit público nominal de cerca de 4% do PIB, uma queda na participação dos salários na renda nacional para 26% do total. A taxa de inflação deverá situar-se em cerca de 7%. Está previsto um saldo positivo na balança comercial de US$ 28 bilhões e um superávit de US$ 2,5 bilhões no Balanço de Pagamentos em Transações Correntes. Contudo, os investimentos diretos não deverão ultrapassar a marca de US$ 10 bilhões no decorrer do ano em curso e as amortizações da dívida ficarão em US$ 35 bilhões. Reservas líquidas de US$ 22 bilhões e a perspectiva de um crescimento medíocre do PIB de 3,5%, comparado a uma base extremamente fraca. E o pior. A crescente desnacionalização da Economia e destruição do parque produtivo.

Nas outras expressões, na política presenciamos a existência de um Congresso submisso e de um Judiciário acuado. O aparelhamento partidário da máquina governamental, representada pela nomeação de cerca de 30.000 filiados dos partidos no poder, somente na administração federal, além de mais de 30 ministros ou cargos equivalentes. Uma corrupção descontrolada, a perda da Soberania Nacional, a destruição do Estado Nacional Soberano e a marcha para implantação do partido único. Na psicosssocial, a taxa de desemprego pelo DIEESE medida em 19% e a do IBGE em torno de 12% da PEA. Um desemprego de 1,9 milhões de trabalhadores apenas em São Paulo. Mais de 55% da população ocupada sem a carteira profissional devidamente registrada. O aumento da inadimplência, a maioria dos meios de comunicação a serviço de interesses vis e o colapso nos sistemas públicos de saúde, educação e segurança, devido à falta de recursos, enquanto foram pagos R$ 145 bilhões de juros da dívida interna no ano em curso. As reformas previdenciária e administrativa ferindo direitos adquiridos, fazendo o trabalhador voltar à escravatura e a lavagem cerebral empreendida pelos centros de irradiação de prestígio cultural.

Na expressão militar, a queda nos percentuais orçamentários destinados às Forças Armadas, afetando o padrão de vida, as condições de adestramento e aprestamento dos seus componentes, bem como o investimento necessário. Em paralelo, uma sórdida campanha adversa, a falta de motivação e o seu sucateamento. Na científico-tecnológica, recursos insuficientes para a pesquisa, crescente dependência tecnológica e obstáculos crescentes ao avanço da tecnologia autônoma.

Na semana passada, apresentamos a primeira parte desta análise, realçando a problemática existente. Hoje, vamos continuar o estudo, apresentando as sugestões de política e respectivas estratégias a serem implementadas, para tentativa de correção da situação diagnosticada.

A) Procurar pleno emprego dos fatores de produção: A1) Estimular o "Agronegócio " e setor terciário, aumentando a destinação de recursos para: a) setor secundário e Setor terciário; b) ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento; c)

educação básica e profissionalizante; A2) Obter estágio de industrialização mais avançado, por intermédio da inserção soberana do Brasil na Economia Internacional, da utilização de tecnologia de ponta, do aumento da exportação de manufaturados e de incremento da produção interna voltada para a demanda interna, possibilitando: a) aumento do consumo interno e tecnologia industrial mais avançada; b) autonomia energética nacional; A3) Gerar empregos, em especial através da atuação do BNDES; A4) Diminuir taxa de juros;

B) Recuperar capacidade nacional de investimento , aumentando a Formação Bruta de Capital Fixo em 10%; B1) Reformular a Política fiscal fazendo o PIB crescer a 7% a.a., com o aumento da receita tributária e a diminuição da despesa tributária,gerando um superávit de 6%, retornando o setor público à condição de superavitário; B2) Utilizar as reservas financeiras das empresas (4% de PIB); B3) Obter o reingresso dos recursos adicionais emigrados para o exterior; B4) manter a poupança externa de risco para empreendimentos específicos;

C) Obter a inserção soberana do Brasil na economia internacional, por intermédio das políticas cambial, de comércio exterior e de administração da dívida externa; C1) Assegurar a expressividade da taxa de câmbio, supervisionando administrativamente o orçamento cambial; C2) Fixar o nível de proteção aduaneira à produção interna; C3) Estimular o reingresso de capital dos residentes; C4) Renegociar dívida externa, submetendo-a à auditoria; C5) Não renovar o acordo com o FMI;

D) Proceder a uma reforma tributária real;

E) Restaurar a autoridade e a capacidade de iniciativa e de decisão da gestão político-administrativa do Estado; E1) Adotar um novo pacto federalista, propiciando maior integração entre União, Estados e Municípios; E2) Implementar Reforma Política, objetivando aumentar a representatividade dos eleitores, procedendo a: a) Alteração da legislação eleitoral (horário gratuito, financiamento das campanhas, emissão de comprovante do voto eletrônico, justiça eleitoral permanente); b) Transparência de campanhas e de declaração de bens de todos os políticos; c) Proibição do nepotismo e Lei de Inelegebilidades mais severa; d)Proibição de reeleição.

F) Restabelecer a autonomia do Judiciário e do Legislativo, recuperando o sistema de contrapesos entre os três Poderes: F1) Escolher os integrantes das Altas Cortes por mérito e não por indicação política; F2) Extinguir a DRU e distribuir honestamente as Emendas Orçamentárias ;

G) Fortalecer a Infra-estrutura social (educação, saúde e segurança); G1) Aumentar a participação quantitativa e qualitativa do Setor Público nos três segmentos; G2) Estimular a Iniciativa Privada nos setores de educação e saúde, em caráter complementar; G3) Desvincular as Polícias Militares e Civis do comando dos Estados, subordinando-as à Inspetoria-Geral das Polícias, no âmbito da Força Terrestre;

H) Eliminar o cartel no setor de imprensa no país, através do incentivo à regionalização e descentralização; H1) Rever as concessões existentes, alterando as regras em vigor (estímulo às redes regionais e proibição de empresários com redes de TVS, rádios, jornais e revistas);

I) Restabelecer os ministérios Militares, com extinção do ministério da Defesa e vinculação de verbas no Orçamento em % do PIB;

J) Implantar um Projeto Nacional de Desenvolvimento Científico-Tecnológico, com vinculação de verbas no Orçamento em % do PIB;

L) Implementar um Projeto de Ocupação da Amazônia, com políticas e estratégias vinculadas a prazos e recursos orçamentários.

Concluindo, o Brasil tem todas as condições de ser, em conjunto com a China, a potência do terceiro milênio, possuindo recursos naturais, dimensão e população expressiva. Porém, para isto há a imperiosa necessidade da inserção soberana do país no mercado internacional, a proibição da continuação da "doação" de nossas empresas por "papel-pintado", vendendo bens estratégicos por preços ínfimos, a elevação da auto-estima, da capacidade de crença do povo brasileiro por seu futuro. Além disto, a alteração do modelo econômico para a sua antítese, contendo um plano nacional de desenvolvimento, uma revolução educacional para transformação da mente do nosso povo, mais trabalho, mais honestidade, mais civismo, mais patriotismo, mais capacidade de realização.