Revisto em 19/11/2010

Caro Irmão:

Dia 19 de Novembro o país estará comemorando 114 anos de instituição (agora, 121aa- tibério sá maia) da nossa bandeira brasileira, data esta que chamamos de "Dia da Bandeira".

Tomo a liberdade e ousadia para enviar-lhe, em anexo, um trabalho que trata da Bandeira do Brasil, inclusive aborda as dimensões oficiais para sua construção.

Todos nós já estudamos isso na escola (no antigo primário para os mais maduros) mas, devido ao tempo transcorrido, é possivel que sejamos traídos pelo lapso de memória.

Fraternalmente com nacionalidade!

Anatoli Oliynik
"O primeiro passo na busca da felicidade é aprendermos a colocar inteligência nas nossas emoções"

a. Generalidades

Três foram as causas que, ao romper da república, determinaram que a bandeira imperial não só se modificasse, como era de se esperar, mas o fizesse de tal maneira a despertar críticas violentíssimas de brasileiros ilustres da época, à saber:

- A onda anti-imperial que se abateu sobre os últimos anos do segundo império.

- A influência do Positivismo, através do apostolado dos grandes líderes Teixeira Mendes e Miguel Lemos.

- A fuga positivista a qualquer imitação norte-americana.

1) A onda anti-imperial

Nos últimos anos do segundo império, os debates de boca e as arruaças abertas entre republicanos e monarquistas foram se tornando cada vez mais freqüentes, aumentando o antagonismo entre as duas correntes, cada uma defendendo as suas idéias através da imprensa e debates políticos.

Em suas manifestações, os monarquistas se irritavam quando viam entre os republicanos, bandeiras ou panos em verde e amarelo, considerando aquelas cores como exclusivas do império. Os republicanos se defendiam, corretamente, afirmando que se tratavam simplesmente de panos, com as cores nacionais, que também lhes pertenciam, como brasileiros que eram.

Já os monarquistas se apegavam tanto a esta bandeira, que não era possível aos republicanos vencedores não quererem modificá-la ao máximo. Os mais radicais chegaram a propor a abolição da bandeira como tal, julgando-a atributo do regime imperial.

No final, prevaleceu o bom senso.

No entanto, não fora aquela onda anti-imperial, teríamos na república uma bandeira ainda mais próxima da estabelecida por D Pedro I.

2) A influência positivista

Para a Europa, com as suas tradicionais e sólidas organizações de cultura, o Positivismo comtista foi apenas um sistema filosófico e a sua ação não saiu desse terreno científico. Para a América do Sul, ao contrário, o Positivismo era uma força de ação política e um movimento de organização social.

Os positivistas americanos, sobretudo os brasileiros, eram, sem dúvida, os intérpretes mais exatos e os seguidores mais obedientes da doutrina de Augusto Comte. Em nenhum lugar, o êxito foi maior do que no Brasil: a Canaã do Positivismo.

Organizado ainda no império, atingiu o verdadeiro sucesso por ocasião da Proclamação da República. Exerceu influencia nos meios religiosos, agiu como movimento de rua, atuou no Congresso, teve representantes no governo, impôs fórmulas como a da Bandeira Nacional.

Apesar da sua grande influência no início da república, a única evidente influência positivista é a legenda Ordem e Progresso.

3) Fuga ao mimetismo

Nas próprias palavras de Teixeira Mendes, os positivistas receavam que o “empirismo democrático fizesse adotar para a bandeira nacional uma imitação da dos Estados Unidos...”, queriam “evitar que se instituísse um símbolo nacional com o duplo inconveniente de fazer crer em uma filiação que não existe entre os dois povos, e de conduzir a uma imitação servil daquela república”. E continua: “Era preciso que não perdêssemos as nossas tradições latinas e que o pensamento nacional se fixasse sobre a França como a nação em cujo seio se elaborou a regeneração humana e de cuja iniciativa depende fatalmente o termo da anarquia moderna”. Nota-se claramente nessas palavras a forte influência francesa na sociedade brasileira, exercida inicialmente pelos ideais da Revolução Francesa, e já no final do século, pelas idéias positivistas.

Os positivistas temiam que prevalecesse o sentimento inicial que adotara a bandeira do Clube Republicano Lopes Trovão, calcada sob o modelo da norte-americana, assim como ocorreu no primeiro nome do novo regime – República dos Estados Unidos do Brasil, proposto por Rui Barbosa.

A muito custo, os positivistas ainda sofreram com a permanência das estrelas como símbolos dos estados federados, idéia original das “Treze Colônias” da América Inglesa.

b. O Projeto Teixeira Mendes

O projeto da nova bandeira republicana foi idealizado por Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica, deu às estrelas a projeção desejada. O desenho foi executado por Décio Vilares.

Para atrair mais simpatia e garantia de aprovação, os dois líderes do positivismo submeteram o projeto a Benjamin Constant, inclusive tentando citá-lo como o criador do pavilhão.

Teixeira Mendes era considerado “o mais belo fruto cultural e moral do Positivismo e um dos orgulhos do Brasil”, segundo João Camilo de Oliveira Torres.

Não é de se admirar também que tenha sido um só o autor ou o grupo a idealizar o maior símbolo da nacionalidade brasileira. D Pedro e José Bonifácio com Debret construíram o pavilhão do império, Francisco Miranda criou a bandeira da Venezuela, a da Austrália é projeto de um garoto de 14 anos, vencedor de um concurso realizado em 1901, e tantos outros.

c. A luta pela aprovação

Benjamin Constant achou bom o projeto, julgando que se deveria dar maior realce ao Cruzeiro do Sul, o que foi feito. Outro homem forte que apoiava o modelo era Demétrio Ribeiro.

Contra o projeto estava, entre outros, Quintino Bacaiúva, Santos Dumont, Osório Duque Estrada, Visconde de Taunay.

Quanto à posição de Deodoro da Fonseca, há informações discordantes. Conforme Teixeira Mendes, “Apresentado (o projeto) ao General Deodoro, disseram-nos na ocasião que ele o achara o melhor dos símbolos propostos”. Já Couto de Magalhães afirma: “constou que o Marechal Deodoro queria a continuação da bandeira nacional, com a eliminação apenas da coroa. Isso é o que seria razoável.”

O fato é que, rejeitando outros projetos, o Chefe do Governo Provisório aprovou o modelo apresentado pela Igreja Positivista, emitindo o decreto definitivo, que tomou o Nr 4.

Não faltaram as críticas dos que julgaram a aprovação do projeto prematura, impregnada de entusiasmo do momento, que deveria ser realizado um concurso público ou ser organizada uma comissão de homens notáveis e competentes.

Era urgente a aprovação do projeto, pois o tempo conspirava contra os positivistas. No final, com a aprovação do Decreto, estava atingido o objetivo e evitou-se um pasticho (cópia mal feita) da bandeira norte-americana.

d. O Decreto Nr 4

“O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria;
Considerando, pois, que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações:

Decreta:

Art 1º - A bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais – verde e amarelo – do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da direita para a esquerda, com a legenda – Ordem e Progresso – e pontuada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica, quanto à distância e ao tamanho relativos, representando os vinte Estados da República e o Município Neutro, tudo segundo o modelo debuxado no Anexo nº 1.

Art 2º - As Armas Nacionais serão as que se figuram na estampa anexa, nº 2.

Art 3º - Para os selos e sinetes da República, servirá de símbolo a esfera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras – República dos Estados Unidos do Brasil.

Art 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. – Sala das sessões do Governo Provisório, 19 de novembro de 1889, 1º da República.

Assinam

Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório
Quintino Bacaiúva
Aristides da Silveira Lobo
Rui Barbosa
M. Ferraz de Campos Sales
Benjamin Constant Botelho de Magalhães
Eduardo Wandenkolk

A redação é de Rui Barbosa.

e. As primeiras bandeiras

Durante algum tempo, os menos exaltados usaram as bandeiras imperiais, sem a coroa, enquanto não se fabricavam os novos modelos.
Em Lisboa, dois oficiais da marinha brasileira, ignorando a mudança, arvoraram, a bordo do Alagoas, a bandeira das listras, que já não era a da nova República, no dia 8 de dezembro.

f. A “Apreciação Filosófica”

A pedido de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, Teixeira Mendes escreveu para o Diário Oficial de 24 de novembro de 1889 uma descrição da bandeira que idealizara. Chamou o documento de “Apreciação Filosófica”.

g. Descrição heráldica

A Bandeira do Brasil não se classifica entre as heráldicas, por não conter escudo, todavia¸ pode-se dar-lhe uma descrição, conforme a feita por José Feliciano:

“Em campo de sinople losango de ouro, carregado no centro de um globo ou roel azul, com letras de sinople em faixa de prata, ondeando oblíqua da direita para a esquerda; e 21 estrelas, das quais cinco formam o Cruzeiro do Sul em pala (a passar no meridiano), e as mais lhe estão acosteladas, sobrepujando-o ou sobrepujadas por ele, como em seguida se enumeram:

1º) Triangularmente se acham três à esquerda e abaixo (esquerda heráldica e celeste) e uma pequenina, a polar, abaixo;

2º) Mais à esquerda, oito da constelação de Scorpius e acima da faixa uma, a Spica Virginis;

3º) abaixo da faixa e à direita, uma, Procion; outra mais abaixo, Sirius; e finalmente, mais abaixo, outra, Canopus, todas formando entre si um ângulo muito obtuso.”

A bandeira conservou elementos antigos, já presentes no pavilhão imperial que são: o paralelogramo verde, o losango amarelo e as estrelas prateadas. Os elementos novos, originais do modelo Teixeira Mendes são: a esfera azul, e dentro dela a faixa branca, a legenda e a nova disposição das estrelas, e, ainda, o losango solto no retângulo, em vez de inscrito, isto é, tocando as bordas do retângulo.

h. O retângulo e o losango

Teixeira Mendes, em sua “Apreciação”, não se detém em caracterizar o retângulo e o losango, talvez porque já eram por demais conhecidos através da bandeira imperial.

Cabe ressaltar que o losango era o tipo de escudo próprio da mulher. Dom Pedro I poderia ter escolhido como homenagem a Dona Leopoldina, sua mulher, ou, em geral, à mulher brasileira, de atuação tão destacada nos grandes acontecimentos nacionais.

Para os positivistas de 1889, foi oportuno conservá-lo, para ater-se à tradição da bandeira imperial e, sobretudo, para amparar uma das facetas da filosofia de Augusto Comte: o culto à Mulher, como símbolo da República e, sobretudo, da Humanidade.

i. As cores

Aparecem na bandeira quatro cores: o verde, o amarelo, o azul e o branco, dois esmaltes e dois metais, sendo válidas todas as observações já feitas para a bandeira do império.

O Decreto fala apenas em verde, sem especificação, mas a tonalidade á a mesma da imperial: o primavera ou verde-esmeralda.

Também para o amarelo não há especificação. Continuou o do pavilhão de 1822, com uma diferença: o decreto de 18 de setembro de 1822 diz: “um quadrilátero romboidal cor de ouro”; o de 19 de novembro de 1889: “um losango amarelo”. Ambas descrições aceitas heraldicamente.

O Decreto fala em “esfera celeste azul”, obrigando, assim, que o azul seja celeste. O azul da bandeira republicana aproxima-se mais dos primeiros modelos da bandeirologia lusa, onde o blau predominava. A esfera, pousando diretamente no amarelo – esmalte sobre metal -, evitou o inconveniente heráldico da bandeira imperial em que o azul da orla assentava no verde do fundo do escudo – esmalte sobre esmalte.

A legenda “Ordem e Progresso” é em cor verde.

j. A esfera azul

O globo azul está relacionado com a tradicional esfera armilar manuelina. Teixeira Mendes fala em ”por trazer à memória a esfera armilar”. Miguel Lemos: “se bem que não existisse na antiga bandeira, tem aí um antecedente, a esfera armilar conservada desde o tempo colonial”.

Sendo substituta da peça manuelina, a esfera azul lembra Portugal, nosso descobridor e colonizador. Lembra também D Manuel, sob cujo reinado se deu a descoberta.

Do mesmo modo seria a substituição da esfera que constou na Bandeira para a Índia e América e na do Principado do Brasil.

Em antigos escritos nórdico encontra-se o disco ou o globo(sem armilas como símbolo do mundo ou da soberania, em pé de igualdade simbólica com a esfera armilar.

k. A zona branca

A zona branca é uma idealização do zodíaco e, mais particularmente, da eclíptica.

Zodíaco: faixa da esfera celeste pela qual se movem o Sol, a Lua e os planetas. É formado por 12 constelações.

Eclíptica: é a linha central do zodíaco, trajetória do Sol em seu movimento anual aparente em torno da Terra.

Teixeira Mendes fala indistintamente em zodíaco e eclíptica, admitindo-se a troca mútua dos termos.

O Decreto diz que a zona é posta “em sentido oblíquo descendente da esquerda para a direita. Não é uma indicação heráldica; se fosse, a posição seria inversa, uma vez que a direita em heráldica é a esquerda do observador e vice-versa.

A faixa branca dá ao círculo a perspectiva esférica ao círculo azul e permite a inscrição da legenda verde Ordem e Progresso.

Além do simbolismo acima, existem outros três:

- A representação do rio Amazonas, o nosso “Equador visível”.

- Para o Papa Inocêncio III, a zona significaria “A caridade de Cristo”. Realmente, no pensamento de Comte, a caridade, o amor, está intrinsecamente ligado à ordem e ao progresso.

- A zona em diagonal, heraldicamente uma banda, tem mais conotação civil, por sua ligação com o cavaleiro, do que a faixa, em situação horizontal, mais representativa dos militares. A conotação civil do símbolo, usado em escudo de cavaleiros, diferente da faixa horizontal, representativa do soldado, eterniza na bandeira o lúcido testemunho do desinteresse com que agiram os militares de 1889 na passagem do Império para a República.

l. A legenda

O lema completo de Augusto Comte é “o amor por princípio e a ordem por base, o progresso por fim”. O resumo para Ordem e progresso foi feito por Miguel Lemos, como, aliás, já era corrente fazê-lo na França.

m. O céu

Dentro da esfera azul o projeto Teixeira Mendes previu a colocação de vinte e uma estrelas, mostrando o aspecto do céu do Rio de Janeiro nas primeiras horas da manhã de 15 de novembro, instantes da Proclamação da República.

Para manter a relação entre as estrelas foi escolhido o momento do dia sideral em que o Cruzeiro do Sul está em culminação superior, na vertical, de pé, próximo ao meridiano do Rio de Janeiro, local do fato histórico. As estrelas que estavam às 12 horas próximas do zênite figuram no centro do círculo azul.

Antecipando-se a futuras críticas dos cientistas, Teixeira Mendes explicou em sua “Apreciação” que não se trata de construir uma carta do céu. Era preciso figurar o céu idealizado, isto é, compor uma imagem que em nossa mente evocasse o aspecto do nosso céu, bem como os sentimentos que a nossa evolução poética tem ligado a semelhante imagem.

O globo azul é apresentado como se o víssemos do infinito: está invertido, como se fosse através de um espelho. A posição invertida pode ser facilmente verificada pela observação da estrela “Intrometida”(a Épsilon) do Cruzeiro do Sul, que, olhada diretamente no céu, nos aparece sob a estrela Delta, da mesma constelação, à direita do observador, mas na bandeira encontra-se à esquerda de quem a contempla.

O céu substitui a orla estrelar da bandeia imperial.

n. As estrelas

As estrelas que pertencem à bandeira desde o Decreto Nº 4 são as seguintes:

Nota-se o esforço de escalonar os Estados de acordo com a grandeza astronômica das estrelas, mas permaneceram grandes desproporções, invalidando a intenção.

Reprodução do modelo adotado pelo Dec Nr 4 para a bandeira

Muito poderia ser dito sobre as estrelas, pois todas têm ligações com a mitologia grega, egípcia e de tantos outros povos da antiguidade. Cada uma trazendo seu significado específico, tais como representação de deuses, mau agouro e signos do zodíaco.
Serão apresentadas abaixo somente as particularidades de algumas estrelas, pois nenhuma estrela foi escolhida sem algum motivo específico. Veremos aqui os casos de maior significação cultural.

1) Constelação de Virgem - Estrela Espiga

A presença da Constelação de Virgem reforça a presença da mulher em nosso pavilhão, que já se achava representada pelo losango.
A Espiga, precisamente a que foi selecionada para nosso pavilhão, é símbolo da agricultura, e como tal não poderia deixar de estar figurada na nossa bandeira.
Fora da doutrina positivista, a constelação é vista como representante da Virgem-Mãe, “ela nos faz lembrar Maria Santíssima, a bondosa Mãe de todos os brasileiros”.
A estrela representa o Estado do Pará e indica, juntamente com Prócyon (Estado do Amazonas), que o Brasil possui territórios que se estendem de um a outro hemisfério.

2) Sigma do Oitante

É o símbolo do Distrito Federal.

Assim como as estrelas circumpolares giram ao redor do Sigma do Oitante (“estrela polar do hemisfério sul”), assim também os Estados agem politicamente em volta do “Município Neutro”, hoje Brasília.

Na astronomia chinesa, os corpos celestes mais importantes eram as estrelas polar e circumpolares, que não nasciam, nem se punham. Consideravam a primeira como o imperador dos céus, porque nunca se movia, ao passo que as circumpolares eram os príncipes, e as demais estrelas os áulicos e os cortesãos.

3) O Cruzeiro do Sul

O Cruzeiro do Sul detém vários simbolismos:

- a situação geográfica do Rio de Janeiro;
- os nomes primitivos do Brasil (Vera Cruz e Santa Cruz);
- a hora aproximada da Proclamação da República;
- a recordação da Cruz da Ordem Militar de Cristo e a de Aviz;
- que a maior parte do território brasileiro encontra-se no hemisfério sul;
- a estilização das quinas portuguesas.

4) Sirio, Canopus e Argus

Lembra-nos a civilização egípcia, presente em muitas de nossas categorias culturais e científicas. A Constelação de Argus (Navio), representada pela estrela Canopus é nossa homenagem aos marinheiros portugueses que aqui aportaram e nos fizeram nação.

n. As atualizações

A Assembléia Constituinte, a 31 de maio de 1934, confirmou “in totum” a bandeira de 1889, que até hoje permanece inalterada, à exceção do acréscimo de mais estrelas para indicar o aparecimento de novos Estados da Federação.

A Lei Nr 5.700 de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei Nr 8.421 de 11 de maio de 1992, atualizou as alterações acima, conforme consta da figura abaixo.

Desenho para Bandeira Nacional

As regras para a feitura da bandeira encontram-se definidas no Art 5º da Lei Nr 5.700/71. O desenho é modular, o que facilita a sua reprodução e confecção. Para o cálculo das dimensões, toma-se por base a largura desejada, dividindo esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
O comprimento da bandeira será de 20 módulos.

Observação: no desenho oficial da bandeira não existe a faixa branca vertical no lado mais próximo do mastro. Este tem sido um erro de confecção muito freqüente.