Alex Maciel*

"Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda." A célebre frase de Cecília Meirelles é sonora, inspiradora e poética. Foi publicada na coletânea de poemas "O Romanceiro da Inconfidência", em 1953. Entretanto, desculpe-me a ousadia, caro leitor, cara leitora. Devo discordar da poetisa. Lamentavelmente, há quem não entenda, em pleno século XXI, o sentido da palavra liberdade. Além daqueles que confundem liberdade com libertinagem, há os que confundem liberdade, plena, com liberdade regulamentada, com liberdade cerceada. E não são poucos.

A todo instante, escutamos dizer por aí que o Brasil é um país livre, democrático, que goza de plena liberdade de expressão, etc. Porém, numa rápida passada de olhos pelo noticiário, fica clara essa confusão. Numa recente notícia, poucos dias antes do segundo turno das eleições de 2010, deparo-me com a seguinte manchete no jornal Folha de São Paulo: "Jornalista de Goiás denuncia censura em TV pública". Segundo a matéria, o jornalista Paulo Beringhs, apresentador de um programa noticioso na TV Brasil Central - mantida pelo governo de Goiás -, declarou que estava sendo censurado pelo governador Alcides Rodrigues. A declaração foi feita ao vivo, durante a transmissão do jornal "Brasil Central", na noite de quarta-feira, 20 de outubro de 2010.

Fui procurar mais sobre o fato e, graças ao mais libertário dos meios, a internet, pude ver seu desabafo constrangedor pelo canal Youtube. Ao final, depois de anunciar sua demissão em pleno ar, Beringhs dispara para um possível censor: "Garanta seu emprego, que eu garanto minha dignidade".

Sem entrar nos méritos partidários da questão, que provavelmente devem existir, o fato chamou a atenção. Tanto que, em poucas horas de publicação, o vídeo bateu recordes de visualizações. Outro fato notório que também depõe contra a liberdade de expressão foi quando o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicarem reportagens que continham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney - que esteve no centro de uma crise política no Congresso. Até o momento em que escrevo este artigo, o jornal se encontra ainda proibido de publicar informações sobre o escândalo.

Ora, que país livre é esse? Que liberdade é essa? E parece-me que, quando cremos ter chegado ao fundo do poço, vemos que o buraco é mais embaixo. Pego como exemplo a lúcida análise do renomado jurista Ives Gandra sobre o obscuro PNDH3, que, caso aprovado, fará instaurar um "controle social" governamental sobre o conteúdo produzido pelos meios de imprensa. Sem contar as outras absurdas propostas, tais como conceder aos invasores de terras direitos de propriedade, proibir símbolos religiosos em instituições públicas, criar imposto sobre patrimônio acumulado (mais um duro golpe na meritocracia), regulamentar a atividade de prostituição (e ensinar-lhes outra profissão mais digna?) e punir torturadores. Militares, claro.

Para os torturadores da esquerda, indenizações, cargos no governo e demais benesses financiadas com dinheiro público. O tal "Plano Nacional de Direitos Humanos" é de arrepiar, principalmente ao analisamos a nova composição do Poder Legislativo Federal, bem como a caótica situação nos países latino-americanos.

Na Venezuela, a censura está a todo vapor. Os gestores da emissora RCTV já criticaram em vão o silêncio das democracias vizinhas. E na Argentina, Cristina Kirchner censura controlando o fornecimento de papel para os jornais. Aqui, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, viajou à Europa, a Londres e a Bruxelas em busca de "informações e subsídios" para criar um anteprojeto de lei e enquadrar, em caráter permanente, o setor de radiodifusão no País. O anteprojeto da Secretaria de Franklin Martins prevê o estabelecimento de "marco regulatório", que inclui a criação de uma "agência fiscalizadora de conteúdo".

Na área da publicidade e propaganda, então, há todo tipo de projeto esdrúxulo: projeto que proíbe a veiculação de anúncio para crianças menores de 12 anos, que estabelece cotas raciais em anúncios publicitários, que exige tarja para informar quando a fotografia foi tratada digitalmente, que regulamenta a massa mínima corporal de modelos... Existem mais de duzentos projetos de lei que visam limitar ou proibir peças publicitárias das mais diversas categorias de produtos e serviços. Se essas iniciativas avançarem, haverá um dano considerável não só para o desenvolvimento do mercado consumidor, como também para a liberdade de expressão, na medida em que a publicidade é a principal - quando não única - fonte de financiamento para os meios de comunicação.

Ou seja, a censura está viva e bastante saudável, inclusive ferindo o direito constitucional de liberdade de expressão. E por que a liberdade de expressão é tão importante na eterna vigilância pelas demais liberdades? Porque ao permitirmos que ameacem a livre expressão, o direito à livre informação, daremos a primeira permissão para que todas as outras liberdades sejam feridas. Será o primeiro passo para a "venezualização" do Brasil.

E por mais curioso e paradoxal que possa parecer, aqueles que agem cerceando a liberdade de expressão não reconhecem, de forma alguma, o atentado que estão cometendo. Esquecem a responsabilidade individual do outro e se colocam como paladinos da "boa informação". Ou seja, para o seu grupo - aqueles que comungam das mesmas ideias -, liberdade e privilégios; para aqueles que pensam de maneira diferente, apenas regulamentação.

"Censura, não, de forma alguma. Regulamentação!", bradam os tantos e tantos que não entendem, em pleno século XXI, o sentido da palavra liberdade.

Se vejo alguma solução? Batalharmos no campo das ideias é a poderosa arma que nos resta.