História por Voltaire Schilling

Em meio aos tumultos que explodiam por toda a América Latina a partir de 1810 - ocasionados pelas insurreições nativistas que buscavam a independência das suas regiões do domínio do império espanhol e do português - , surgiu um documento, aprovado pelo Congresso norte-americano em 1823, que fez história - a Doutrina Monroe. Ela tornou-se o pilar das relações dos Estados Unidos para com o mundo daquela época e para com os seus vizinhos. Mas, com o passar do tempo, a mesma serviu como pretexto para os mais variados intervencionismos norte-americanos no continente e áreas contíguas.

Contra a Santa Aliança

Em abril de 1823, cem mil soldados - "os filhos de S. Luís" - ocuparam a Espanha em nome da coligação legitimista dos soberanos europeus, a Santa Aliança. O monarca espanhol Fernando VII, ameaçado por um levante liberal, tratou de socorrer junto à aliança reacionária estabelecida em 1815 pelos imperadores da Rússia, Prússia, Áustria e pelo rei da França, quando asseguraram que as questões do Legitimismo (as prerrogativas das dinastias soberanas da Europa) estavam acima dos Direitos dos Povos (princípio defendido pela Revolução Francesa de 1789). Em outubro, Fernando VII recuperou seu trono e o poder graças às forças enviadas do exterior em seu amparo. A euforia reacionária ensejou que a Espanha fosse estimulada a retomar suas colônias americanas, então em franca rebelião contra a metrópole. Foi nesse clima pesado, de ameaça da retomada de uma política de recolonização forçada e de brutais represálias contra os líderes crioulos do Novo Mundo que o então presidente dos Estados Unidos, James Monroe, enviou ao Congresso americano uma mensagem que se consagrou como a Doutrina Monroe. Claramente, ela opunha-se à coligação ultraconservadora, engendrada pelos monarcas europeus no Congresso de Viena de 1815, e que formava uma nuvem escura de ameaças sobre a América convulsionada, lutando pela emancipação política.

Os princípios gerais da doutrina

Os princípios enumerados nela eram basicamente defensivos. Os Estados Unidos se colocavam como protetores das nações latino-americanas recém-emancipadas, repudiando qualquer intervenção armada programada pela Santa Aliança. A mensagem era uma advertência às potências européias no sentido de que não tentassem reativar o domínio colonial sobre o continente, nem interferissem nos princípios republicanos imanentes ao processo de emancipação: o Novo Mundo estava fechado a toda futura subordinação à Europa. Em síntese, a teoria contida na mensagem se baseia em três princípios gerais:

a) o continente americano não pode ser objeto de recolonização;

b) é inadmissível a intervenção de qualquer país europeu nos negócios internos ou externos de países americanos, e, finalmente;

c) os Estados Unidos, em troca, se absterão de intervir nos negócios pertinentes aos países europeus.

O propósito norte-americano

Na mensagem ao Congresso, James Monroe foi enfático em assegurar que: -

"Com a existência de colônias ou dependências outras pertencentes a qualquer poder europeu nós não interferimos e seguiremos não interferindo. Mas no caso de um governo que já declarou sua independência e conseguiu sustentá-la e aqueles outros que já a conseguiram conquistar a sua independência anteriormente, com grande consideração e dentro de justos princípios, reconhecidos, nós não podemos aceitar nenhuma interposição com o propósito de oprimi-lo, ou controlá-lo de qualquer outra maneira o destino deles, por qualquer poder europeu, ou qualquer outro que assim o fizer, será visto como uma manifestação de uma disposição hostil em relação aos Estados Unidos.

Na guerra entre estes novos Governos e a Espanha nós declaramos a nossa neutralidade ao tempo em que ainda não atingiram o seu reconhecimento, e a isso nós nos apegamos e continuaremos nos apegando, e não alteraremos a nossa posição senão de acordo com o julgamento das autoridades competentes deste Governo (dos EUA), só havendo uma mudança da parte dos Estados Unidos se for indispensável a sua segurança."

Uma determinação a ser seguida

A Doutrina Monroe teve um impacto histórico de longa duração mas, no momento de sua aprovação, os Estados Unidos, em verdade, bem pouca coisa poderiam fazer para a sua efetivação. Pouco mais de dez anos antes de sua aprovação, na guerra anglo-americana de 1812-14, um exército britânico chegara a ocupar e incendiar a capital do país, Washington, enquanto a esquadra inglesa era senhora absoluta dos mares. Em 1825, uma força franco-britânica bloqueara o Rio da Prata; em 1833, os britânicos ocuparam as Ilhas Malvinas, expulsando os argentinos delas, e, em 1840, a Lei Britânica imperou sobre todo o território de Belize na América Central, tudo isso sem que os Estados Unidos pudesse fazer algo de prático para evitá-lo. Em 1862, os Estados Unidos, dilacerados pela Guerra Civil, tiveram de assistir impotentes o México passar momentaneamente para a órbita de Napoleão III e seu preposto, o imperador Maximiliano. Foi somente ao fim da Guerra da Secessão, em 1865, com a vitória do Norte seguida de um impressionante crescimento do poderio econômico dos Estados Unidos que a doutrina foi sendo posta em prática, mudando seu conteúdo à medida que se concretizava. De nítida inspiração progressista, passou a ser utilizada como justificativa intervencionista - como um disfarce para a subordinação de parte da América Latina, especialmente da região do Caribe e da América Central aos interesses econômicos e estratégicos de Washington.