Von Mises
Os fundamentos econômicos da liberdade

Virou moda hoje em dia ignorar silenciosamente o fato de que toda e qualquer melhoria econômica depende da poupança e do acúmulo de capital. Nenhuma das maravilhosas conquistas da ciência e da tecnologia poderia ter sido posta em prática se o capital requerido não tivesse sido previamente disponibilizado. O que impede que as nações economicamente atrasadas façam uso pleno dos métodos ocidentais de produção — inação essa que mantém empobrecida sua população — não é a infamiliaridade com os ensinamentos tecnológicos, mas sua insuficiência de capital. Trata-se de uma avaliação seriamente incorreta dizer que os problemas enfrentados pelos países desenvolvidos se devem à sua falta de conhecimento técnico, o chamado "know how". Seus empresários e seus engenheiros, grande parte deles graduados nas melhores universidades dos EUA e da Europa, estão bem familiarizados com o estado da atual ciência aplicada. O que amarra suas mãos é a escassez de capital.

Cem anos atrás os EUA eram ainda mais pobres do que essas nações atrasadas. O que fez com que os EUA se tornassem o país mais afluente do mundo foi o fato de que o "individualismo vigoroso" dos anos anteriores ao New Deal não colocou obstáculos muito pesados no caminho dos homens empreendedores. Os empresários desse país enriqueceram porque reinvestiram a maior parte dos seus lucros em seus negócios, e consumiram apenas uma pequena parte deles em proveito próprio. Assim, eles enriqueceram não apenas eles próprios mas também todas as outras pessoas. Foi essa acumulação de capital que elevou a produtividade marginal do trabalho e, consequentemente, os salários.

No capitalismo genuíno, a cobiça de um empreendedor individual beneficia não apenas ele próprio, mas também todas as outras pessoas. Há uma relação recíproca entre sua aquisição de riqueza — seja por meio dos serviços prestados aos consumidores, seja por sua acumulação de capital — e a melhora do padrão de vida dos assalariados que formam o grosso dos consumidores. As massas — tanto na sua condição de assalariados, como na de consumidores — estão interessadas é na florescência dos negócios. É isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que, na economia de mercado, prevalece uma harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.

O bem-estar econômico ameaçado pelo estatismo

Foi na atmosfera mental e moral desse sistema capitalista que o cidadão americano enriqueceu. Ainda existem em algumas partes dos EUA condições que aparentam ser, para os prósperos habitantes dos avançados distritos do país, que são a maioria, altamente insatisfatórias. Mas o rápido progresso da industrialização já teria há muito acabado com esses bolsões de atraso não fossem as infelizes políticas do New Deal, que reduziram bruscamente a acumulação de capital — essa insubstituível ferramenta para o melhoramento econômico.

Acostumado às condições de um ambiente capitalista, o americano médio já toma como certo que a cada ano o mercado irá criar algo novo e mais acessível pra ele. Olhando para trás, relembrando seu próprio passado, ele percebe que muitos objetos que lhe eram totalmente desconhecidos nos dias de sua juventude, bem como muitos outros que àquela época só podiam ser desfrutados por uma minoria ínfima, já são hoje o equipamento padrão de quase todas as famílias. Ele está totalmente confiante que essa tendência vai continuar no futuro. Ele simplesmente chama isso de "o estilo americano de vida", e não pára muito para pensar no que tornou possível essa contínua melhora na oferta de bens materiais. Ele não está devidamente preocupado com o avanço de alguns fatores destinados não apenas a impedir uma ulterior acumulação de capital, mas que podem muito brevemente levar a uma desacumulação de capital. Ele não se opõe às forças que — ao aumentar estupidamente o gasto público, ao reduzir a acumulação de capital, ao consumir partes do capital investido nos negócios e, em última instância, ao inflacionar a oferta monetária — estão enfraquecendo as genuínas fundações de seu bem-estar material. Ele não está preocupado com o crescimento do estatismo, um sistema que, onde quer que foi aplicado, sempre resultou na produção e na preservação de condições que, a seus olhos, seriam horripilantemente miseráveis.

Não há liberdade pessoal sem liberdade econômica

Infelizmente, muitos de nossos contemporâneos são incapazes de perceber quais seriam as conseqüências de uma mudança radical nas condições morais do homem, da ascensão do estatismo e da substituição da economia de mercado pela onipotência do estado. Eles são iludidos pela idéia de que prevalece um dualismo bem definido nas relações do homem. Eles crêem que é possível separar, de um lado, toda a esfera das atividades econômicas e, de outro, toda a esfera das atividades consideradas não econômicas. E entre essas duas esferas, crêem eles, não há qualquer conexão. A liberdade que o socialismo abole é "apenas" a liberdade econômica, enquanto que a liberdade em todas as outras questões permanece intocada.

Entretanto, essas duas esferas não são independentes uma da outra, como assume essa doutrina. Os seres humanos não flutuam em regiões etéreas. Tudo o que um homem faz tem necessariamente que, de uma maneira ou de outra, afetar a esfera econômica ou material — o que requer que ele interfira nessa esfera. Para poder continuar existindo, ele precisa laborar arduamente e lidar com alguns bens tangíveis.

A confusão está explícita na idéia popular de que o que ocorre no mercado refere-se apenas ao lado econômico da vida e da ação humana. Mas, na verdade, os preços de mercado refletem não apenas "interesses materiais" — como conseguir comida, abrigo ou outras amenidades —, mas refletem também aqueles interesses que são costumeiramente chamados de espirituais, nobres, superiores. Por exemplo: o cumprimento ou o não cumprimento de mandamentos religiosos — se abster de certas atividades completamente ou em dias específicos, assistir os necessitados, construir e manter casas de culto religioso, e muitos outros — é um dos fatores que determinam a oferta e a demanda de vários bens de consumo, o que necessita de preços — como sinalizadores de mercado —, os quais por sua vez necessitam da conduta dos negócios no mercado. Assim, a liberdade que a economia de mercado garante ao indivíduo não é meramente "econômica"; ela se estende para todas as outras áreas. Ela não se distingue de qualquer outro tipo de liberdade. Ela também implica a liberdade de determinar todas as outras questões que são consideradas morais, espirituais e intelectuais.

Ao controlar absolutamente todos os fatores de produção, o regime socialista controla também a vida de cada indivíduo. O governo determina para cada indivíduo um emprego específico. Ele determina quais livros e jornais devem ser impressos e lidos, quem deve gozar da oportunidade de poder escrever, quem pode ter o direito de usar as salas de montagem para transmitir e usar todos os outros instrumentos de comunicação. Isso significa que aqueles no controle da conduta suprema dos assuntos do governo determinam, em última instância, quais idéias, ensinamentos e doutrinas podem ser propagados, e quais não. O que quer que uma constituição escrita e promulgada possa dizer sobre a liberdade de escolha, de pensamento, de expressão e de imprensa, bem como sobre a neutralidade em questões religiosas, em um país socialista se torna letra morta caso o governo confisque os meios materiais que possibilitam o exercício desses direitos. Aquele que monopoliza todos os meios de comunicação tem o total poder de manter uma mão firme sobre as mentes e as almas dos indivíduos.

O que torna muitas pessoas cegas às características essenciais de qualquer sistema socialista ou totalitário é a ilusão de que esse sistema será conduzido precisamente da maneira que elas próprias consideram desejável. Ao apoiar o socialismo, eles tomam como certo que o "estado" irá sempre fazer aquilo que elas querem que ele faça. Apenas aquele tipo de totalitarismo em que os regentes acatam suas idéias é que é chamado de socialismo "verdadeiro", "real" ou "bom". Todos os outros tipos são denunciados como falsificados. O que elas esperam em primeiro lugar é que o ditador suprima todas aquelas idéias com as quais elas discordam. De fato, todos esses apoiadores do socialismo sofrem, sem que percebam, desse complexo ditatorial ou autoritário. Elas querem que todas as opiniões e planos com os quais discordam sejam esmagados por uma ação violenta da parte do governo.

O significado do direito efetivo de dissentir

Os vários grupos que advogam o socialismo — não interessa se eles se chamam a si próprios de comunistas, socialistas ou reformadores sociais — concordam com seu programa econômico essencial. Todos eles querem substituir a economia de mercado e a supremacia dos consumidores individuais pelo controle estatal — ou, como alguns deles preferem dizer, controle social — das atividades produtivas. O que separa alguns grupos de outros não são questões de gerenciamento econômico, mas convicções religiosas e ideológicas. Existem socialistas cristãos — católicos, protestantes e outras denominações — e existem socialistas ateus. Cada uma dessas variedades toma por garantido que a futura nação socialista será guiada, no caso dos religiosos, pelos mesmos preceitos da sua fé, ou, no caso dos ateus, pela rejeição de qualquer credo religioso. Eles nunca pensam na possibilidade de que o regime socialista possa vir a ser dirigido por homens hostis à sua fé e aos seus princípios morais. Homens que podem considerar como sua tarefa principal utilizar todo o enorme poder do aparato socialista para suprimir aquilo que, do seu ponto de vista, é um erro, uma superstição, ou uma idolatria.

A simples verdade é que apenas onde há independência econômica em relação ao governo os indivíduos podem ser livres para escolher entre o que consideram certo ou errado. Um governo socialista tem o poder de tornar qualquer discordância impossível, discriminando contra grupos religiosos e ideológicos não desejados e negando a eles todos os instrumentos materiais necessários para a propagação e a prática de suas convicções. O sistema de partido único, o princípio político da regra socialista, significa também um sistema de religião e moralidade única. Um governo socialista tem à sua disposição meios que podem ser usados para a obtenção de uma rigorosa conformidade para com todos os aspectos; Gleichschaltung (conformidade política), como os nazistas chamavam. Os historiadores já mostraram o papel importante que a imprensa teve durante a Reforma. Quais seriam as chances dos reformadores se toda a imprensa estivesse sendo operada pelos governos liderados por Carlos V, da Alemanha, e pela Casa de Valois, da França? E, por falar nisso, quais seriam as chances de Marx em um sistema no qual todos os meios de comunicação estivessem nas mãos dos governos?

Qualquer um que queira liberdade de idéias tem de abominar o socialismo. É claro, a liberdade permite ao homem fazer não apenas coisas boas, mas também coisas erradas. Mas nenhum valor moral pode ser atribuído a uma ação — por melhor que ela seja — que tenha sido feita sob a pressão de um governo onipotente.