APRESENTAÇÃO DE ALBERDI E SUA OBRA

Juan F. Bendfeldt
Editor

Tradução: Heitor De Paola

Alberdi nasceu na cidade de Tucumán, Argentina, em 29 de agosto de 1810. Neste mesmo ano sua pátria começava a luta pela emancipação da Espanha. Depois de ficar órfão aos quinze anos, viajou a pé para a cidade de Buenos Aires percorrendo o país de Norte a Sul, pelos pampas e desertos. Estes dois meses lhe permitiram conhecer o isolamento dos povos das províncias, o despovoamento e a pobreza do campo e a riqueza natural de seu país.

Em Buenos Aires estudou como bolsista no Colégio de Ciências Morais, porém de forma descontinuada em função de sua necessidade de trabalhar para o sustento. Mais tarde, prosseguiu seus estudos na Universidade, na carreira de Direito. Começou seu prolífico trabalho como escritor aos 24 anos com a publicação de ‘Memoria Descriptiva de Tucumán’. Em 1837 escreveu o ‘Fragmento Preliminar ao Estudo do Direito’. Durante cinqüenta anos publicou um número tão grande de obras, estudos e artigos que uma colação completa ocuparia mais de um metro de estante. Alberdi terminou seus estudos de jurisprudência em 1838, em plena ditadura do General Juan Manuel de Rosas.  Para receber seu título de Doutor em Leis lhe foi exigido um juramento que repugnava seu espírito livre, razão pela qual se recusou, sendo impedido de obter o grau acadêmico.

Sua resistência e oposição à ditadura estabelecida após a independência, marcaram seu futuro. Censurado e perseguido em seu trabalho literário e jornalístico, viajou para Montevidéu em 1838, onde terminou seus estudos. Posteriormente foi para a Europa e, quando retornou de lá, optou por viver no Chile. Dos seus 74 anos de vida, 40 esteve longe de sua pátria num desterro voluntário. No ensaio ‘Palabras de um Ausente’ explica: ‘Deixei meu país em busca da liberdade de atacar a política do governo, que considerava o exercício de qualquer liberdade como crime de traição à pátria. Do exílio sua aguda pena assinalou os abusos do Estado que, segundo disse em ‘Patria, Estado y Libertad’ de 1878 ‘...convertida em nação livre e soberana conservou, entretanto, em sua nova condição, a onipotência orgânica de sua origem como um precedente da história. O Estado ficou livre, certamente a pátria se tornou independente desde que não dependeu do poder da Espanha nem de outro poder estrangeiro porém o filho desta pátria, o indivíduo, o cidadão, continuou sujeito à onipotência do Estado livre, da mesma forma, mais ou menos, que estivera ao Estado colonial onipotente’.

Em 1852 a ditadura de Rosas foi derrotada militarmente. Ao saber disto Alberdi se entregou completamente ao que seria sua contribuição mais importante para a defesa da liberdade no continente. Suas ‘Bases y Puntos de Partida para La Organización de La Confederación Nacional’, foi publicada em 1º de maio do mesmo ano. Seu aparecimento foi oportuno, pois havia sido convocado um Congresso Geral Constituinte. Alberdi tinha estudado o fracasso das tentativas constitucionais em muitos países, e o êxito em outros. Sua proposta foi uma solução adequada à realidade e à necessidade argentinas baseada em princípios universais. Para defendê-la escreveu: ‘A Constituição deve reconhecer, entre seus principais fins, a inviolabilidade do direito de propriedade e a completa liberdade de trabalho e de iniciativa’.

Grande parte das Bases foi dedicada a explicar os princípios da organização do Estado como um instrumento de defesa dos direitos individuais que todas as pessoas têm em comum. Alberdi pretendia um modelo de governo republicano com uma Constituição para garantira máxima proteção da liberdade dos cidadãos. Acrescentou às Bases um ‘Projeto de Constituição’. Em maio de 1853 a República Argentina promulgou sua Constituição Nacional, virtualmente adotando o modelo de Alberdi. A Constituição de Alberdi se destaca por sua congruência e clareza de princípios, o que a tornou duradoura. É um exemplo para os latino-americanos que ainda não compreenderam a mensagem deste campeão da liberdade. E por isto já mudaram 262 constituições em seus países.

Juan Bautista Alberdi serviu posteriormente como Embaixador na Europa de onde regressou em 1879 por ter sido eleito Deputado ao Congresso Nacional. Velho e doente, já não se sentia atraído pelo trabalho legislativo. Aceitou pronunciar o discurso de formatura dos advogados de sua antiga Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, em maio de 1880. O jornalista argentino, Don José Santos Golián, no seu pequeno livro ‘Evangelista da Liberdade’, relata o ocorrido nesta ocasião: ‘Conseguiu ler somente algumas palavras sua voz se apagava. Um jovem – Enrique García Merou – leu o discurso preparado pelo Evangelista da Liberdade. A peça era uma reiterada e última mensagem de liberdade....que ainda nos dias de hoje deve ser lida com proveito pelos jovens e os velhos de toda América e do mundo inteiro’. Alberdi intitulou este discurso ‘La Omnipotencia del Estado es La Negación de La Libertad Individual’.

Em 1881 Alberdi deixou a Argentina e retornou a Paris onde faleceu em 18 de junho de 1884, esquecido e na miséria. Sua obra mais importante, no entanto, não foram nem seus escritos, nem suas contribuições ao Direito: foi a própria Argentina que chegou a ocupar um dos primeiros lugares no concerto das nações. Nas primeiras décadas do século XX, chegou a ser o país mais próspero da América Latina. Em sua ‘Autobiografia’ e nas suas obras, o eminente Pai da Constituição Argentina cita os autores que contribuíram para a formação de suas idéias: Adam Smith, Jean Baptiste Say, Fredéric Bastiat, Benjamin Constant, Alexis de Tocqueville, Jeremy Bantham, John Locke, Condillas e Chateaubriand, entre outros grandes liberais.