Samaúma
  


 

 

 

 


 

Notas e informações

INSTÂNCIAS
No Brasil, o Poder Judiciário obedece à uma ordem hierárquica de INSTÂNCIAS em 3 graus, isto significa que um mesmo caso pode ser julgado e passar por 3 degraus do Poder Judiciário até que uma decisão final, à qual não cabe recurso, seja tomada.
A primeira INSTÂNCIA é aquela que primeiro analisa e julga um caso apresentado ao Judiciário, geralmente representada pelos Juízes. Quando um Juiz toma uma decisão a respeito de uma ação, diz-se dizer que existiu uma sentença de 1ª INSTÂNCIA, já que caso uma das partes interessadas do processo (autor ou réu) não concordem com a decisão pronunciada pelo Juiz, pode apelar para que o caso seja analisado em 2ª INSTÂNCIA, isto é, pode pedir para que a decisão seja reavaliada.
A segunda INSTÂNCIA reexamina a decisão que havia sido tomada em primeira INSTÂNCIA, tendo poder para modifica-la ou mantê-la.
Casos controversos podem ainda ser enviados à uma 3º INSTÂNCIA de poder, que toma uma decisão final, à qual não cabe mais recurso.

http://nev.incubadora.
fapesp.br/ portal/seguranca
justica/judiciario

O princípio da presunção de inocência.

Dispõe o inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

LINK
http://jus2.uol.com.br/doutrina/
texto.asp?id=7198

 

Consenso.
Ficha Suja.


 

Os #fichasuja.

 

 

 

tsmaia

 

 


Questão - O QUE

Vamos definir o que é "fichasuja".
Vc tem algum conceito?

Afinal...
O que é ficha suja????

Sobre o consenso que achamos importante ter Foram consultados os seguites. (em ordem alfabética)
Nem todos responderam ainda (?)

Participaram 68% desses indicados (o que é um indice muito baixo, a meu ver)

@acm_neto;
@adrianobachega;
@alvarodias_;
@anagrana_;
@AndreaBenaion;
@Anyttwit;
@andregraziano;
@arrudaleme;
@bethfranca;
@BetoFontes;
@blogdaberenice;
@blogdopessoa;
@Boca_Maldita;
@cacildanc;
@edubisotto;
@efraimfilho;
@emersonpinha;
@joaofransa;
@prosapolitica;
@RFKA;
@scriptusest;
@VeraLuciaDutra;

FICHA SUJA
O QUE É

Veja as respostas (em ordem que surgiram)
Nenhuma foi rechaçada.
As respostas passaram a pertencer ao grupo.

Não informaremos QUEM citou o QUE

FICHA SUJA é...
EM RELÇÃO AO CARGO PÚBLICO PRETENDIDO

1- Quem não é integro para assumi-lo!

2- O possuidor de qualquer processo, atitude ou mesmo suspeita de que o cidadão tenha praticado.

3- O réu em processo.
É ser condenado em 1ª instância, em matérial criminal, ato de improbidade?
3.1- Nota - sem condenação é violação a presunção de inocência.

4- (explicação previa) Acho um conceito complicado. Porque direito até última instância é sagrado.
4.1- (uma conclusão) O que tem que acabar é Foro Privilegiado para crimes comuns. Aí msm deputados, senadores e governantes respondem por crimes.
4.2- Imagine amigo. Alguém entra c/ ação contra mim. Juiz em 1ª instância ñ vai c/ minha kra e condena. Sou inocente. Perco direitos?
4.3- Pode-se impedir qualquer um de ser eleito pelo voto. Ou por condenação em última instância. Fora disso vira conceito ditatorial.

5- Com uma legislação onde toda decisão judicial "cabe recurso", até a ficha sujar de direito muita sujeira de fato já foi feita!

6- A definição virá do projeto de lei.... Aguardemos, pois! Seria uma looonga discussão!

7- Eu tenho muito cuidado com o princípio da presunção de inocência, meu amigo, vide o caso "escola de base", caso "alceni guerra" etc

8- Se é réu, há suspeita..então, fora!

9- todos os réus no processo do mensalão do PT...

10- No caso do projeto a ser votado é o candidato condenado em primeira instância.

11- anotação que desabona no sentido a que ela se refere, ex: SPC ou uma folha onde derramamos café? Para depudados...

12- Candidato com processo aberto em qualquer estância e o problema é: se for eleito, tem foro privilegiado.

12.1- lógico q não me refiro a acusações de calúnia ou divórcio, por exp, mas sabemos quais proc levam as pessoas a se esconderem atrás.
12.2- ... atrás do mandato! Maluf é um exemplo.

13- um político que vota um aumento imoral como esse, pra si próprio e aliados, é um ficha suja.

14- o resultado de 1 processo julgado em ultima instancia, e que houve condenação do acusado.

15- é quando alguém foi condenado em todas as instâncias recor.. o problema é que a Justiça é lenta D+.

Observações:-

1 - Também por se tratar da primeira vez anotamos explicações que podem ser dispensáveis (surgem entre parenteses) para o "brainstorming" ou tempestades de ideias.

2 - não aceitamos criticas a nenhuma das ideias geradas

3 - nosso objetivo é harmonizar o pensamento e a ação do grupo

4 - esperamos assim que a experiência seja de utiliadade para os componentes

 

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