Irm. Marcos Coimbra ( * )

Não satisfeita em entregar nossas riquezas aos estrangeiros, em desnacionalizar nossas empresas estatais, a preços vis, inclusive com recursos do BNDES, em aniquilar nosso parque produtivo, em destruir o Estado Nacional Soberano, em pagar R$ 130 bilhões de juros da dívida interna e US$ 18 bilhões da dívida externa em um ano, em permitir a progressiva internacionalização da Amazônia, sutilmente, sob vários pretextos, a administração FHC parte agora, tirando definitivamente a máscara, para tentar praticar a emasculação dos brasileiros, com a imposição da "lei do desarmamento", dificultando-lhes a possibilidade de defesa. Como são covardes, pretendem que todos o sejam. Na realidade, tal lei já é denominada pelo povo como "lei dos marginais", pois destina-se a proibir a comercialização e posse de armas de fogo e munição pelos cidadãos honestos, dignos e de bons costumes. Agora, os marginais podem continuar armados com metralhadoras, lança-granadas, enfim, armas de guerra nem possuídas pelo Exército Brasileiro, sem serem incomodados pelas "autoridades" da segurança pública, hoje sob a orientação de entidades externas.

O atual ministro da Justiça, Sr. José Gregori, amigo íntimo de FHC, já tinha anunciado que a ONG Movimento Viva Rio seria encarregada de elaboração de um projeto para orientar a nova política de segurança pública do governo federal, "uma doutrina de segurança cidadã para ocupar o vazio que existe desde a doutrina da segurança nacional do governo militar". Acontece que a ONG Viva Rio, patrocinada pelas Fundações Rockefeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho, fundada em maio/93, com a presença, dentre outros, do então chanceler FHC e do banqueiro David Rockefeller, é filiada à IANSA - International Action Network of Small Arms (Rede de Ação Internacional de Armas Pequenas), um conjunto de 186 ONGs, fundada em maio/99, criada com o objetivo de atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento, para permitir a implantação de um governo mundial, que atuaria com a utilização de uma força de paz das Nações Unidas, sob o comando dos "donos do mundo". É importante relembrar que, além do desarmamento da população (não dos bandidos), o plano prevê o desmantelamento das Forças Armadas Nacionais, bem como a proibição de seu restabelecimento, a eliminação de todos os armamentos dos arsenais nacionais e a proibição da fabricação de armamentos. Os idealizadores do plano fascista alertam ainda que "deve ser reconhecida que mesmo com a eliminação completa de todas as forças militares, restariam necessariamente forças policiais internas substanciais, embora estritamente limitadas, e que estas forças policiais, suplementadas por civis armados com rifles esportivos e armas de caça, poderiam, concebivelmente, constituir uma séria ameaça a um país vizinho na ausência de uma polícia mundial bem disciplinada e pesadamente armada".

É este o verdadeiro objetivo dos formuladores de mais um plano diabólico, com a cumplicidade de sicários ou de inocentes úteis: desarmar o povo brasileiro, para mais facilmente escravizá-lo. Eles não estão preocupados com o controle da violência, pelo contrário, pois advogam a tese do direito penal mínimo, sendo partidários da tese da libertação antecipada de criminosos, inclusive de autores de crimes hediondos, como o terrorismo e o seqüestro. E a secretaria geral do ministério da Justiça é," por coincidência", a Sra. Elisabeth Sussekind, braço direito do Sr. Rubem César Fernandes, aparente responsável pela ONG Viva Rio. A cena teatral de entrega de outro abaixo-assinado ao presidente FHC pelo Sr. Rubem é parte da farsa grotesca. Se este "documento" for levado em consideração, que o anterior, assinado por milhões de brasileiros, exigindo a renúncia do presidente FHC seja atendido primeiro. Cuidado com o precedente!

A primeira tentativa de FHC, enviada ao Congresso, era tão ridícula que nem os amestrados integrantes da base governamental ousaram tentar aprová-la. O próprio relator manifestou-se inteiramente contrário à sua aprovação, informando ainda que, no Brasil, existiriam cerca de 1.500.000 armas legalizadas e 18.500.000 ilegais. Agora, através de Medida Provisória, a administração FHC proibiu a comercialização de armas até dezembro, porém a justiça tem sistematicamente concedido o direito à venda de armas de fogo a comerciantes legalmente estabelecidos que têm recorrido aos tribunais. Por que não aplicar a lei existente, procurando inicialmente desarmar os bandidos, para depois legalizar as armas não registradas pertencentes a cidadãos honestos, impondo medidas mais severas para o controle do porte, como aliás já é feito pela polícia federal? Segundo o jurista Marcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB, com o desarmamento civil, o que se pretende é privar a população do seu legítimo direito à autodefesa, um verdadeiro atentado a um princípio consagrado pela lei natural. Esta ação assume um caráter mais grave em função da crescente deterioração das condições de vida e segurança pública nos grandes centros urbanos do país, em função do caos econômico-social produzido pelas políticas globalizantes da administração FHC.

Conclamamos todos os cidadãos possuidores, legalmente, de armas de fogo a entrar na Justiça com ação cautelar contra esta tresloucada iniciativa, inclusive responsabilizando individualmente os irresponsáveis autores do plano, por qualquer dano a qualquer cidadão, em caso de sua aprovação, por impossibilitá-los do direito constitucional de legítima defesa, sem prejuízo de outras ações a serem adotadas posteriormente, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos, inclusive com a não entrega de suas armas aos agentes do arbítrio. Será que a atual administração FHC tem coragem de colocar na cadeia 1.500.000 proprietários legais de armas de fogo? Até que seria bem o retrato do atual governo. Colocar os cidadãos honestos na cadeia e os marginais em liberdade, alguns até em elevados cargos nos escalões da República.

Chega de hipocrisia, cumplicidade e covardia! Temos o direito e o dever de defender nossas vidas, nossas famílias e nossa Pátria dos vendilhões e traidores. Será que os integrantes da verdadeira oposição vão ser iludidos com esta manobra grotesca e primária, apoiando os marginais, que continuarão armados, e não os direitos humanos dos cidadãos?