Irm. Marcos Coimbra ( * )

Parte II

Na expressão política, a pequena, micro e média empresa podem ser consideradas como base econômica do regime democrático, pois atomizam o capital, fortalecem o princípio da propriedade privada e operacionalizam uma economia de mercado. Ao atomizar o capital, estão democratizando-o, engajando um maior número de pessoas nesta atividade. Ainda podem ser consideradas como base econômica do regime democrático, porque contribuem para a desconcentração de poder e esta é uma das bases da democracia. Além disso, representam um elemento moderador da estrutura empresarial, funcionando como fator de equilíbrio político. Com seu individualismo, o micro, pequeno e médio empresário estão na linha de frente do sistema neocapitalista. Eles exercem uma função de bandeirantes modernos, penetrando em áreas inóspitas, com uma população rarefeita.

Como exemplos de ações a serem empreendidas pelas micro, pequenas e médias empresas para fortalecer o mercado interno, podem ser citadas: a) agilizar o processo de inovação, através da incorporação de novas tecnologias de processo e produto internas, objetivando melhorar os níveis de eficiência e eficácia, maximizar a produção e otimizar a qualidade; b) incrementar a sua participação nas exportações brasileiras, principalmente utilizando consórcios de exportação; c) desenvolver as atividades de banco de dados de oportunidades de negócios, visando obter subcontratações de grandes empresas, ampliar vendas e aumentar a produtividade; d) agrupar-se num Centro de Prestação de Serviços, tipo Cooperativa, cm rateio de custos, objetivando minimizar custos, aumentando a produtividade; e) aprimorar continuamente os recursos humanos da empresa, tanto a nível gerencial, como a nível técnico; f) apoiar instituições como o SEBRAE, principalmente por intermédio de associações de classe, para estender a assistência técnico-gerencial a todas as localidades do interior do país; g) aumentar o seu nível de participação e representação política a fim de obter melhores condições de operação; h) procurar produzir componentes e peças que possam substituir bens importados pelas grandes empresas; i) auxiliar a expansão do volume de emprego a baixo custo, aproveitando-se do fato de serem intensivas de mão-de-obra, necessitando assim menos investimento de capital por emprego gerado; j) contribuir para atenuar desequilíbrios regionais, em virtude de não imobilizar recursos significativos; l) contribuir como instrumento eficaz da política de desconcentração e descentralização, ocupando mais facilmente espaços vazios, facilitando uma política industrial disseminada; m) participar no esforço de contenção dos oligopólios, pois auxiliam a equilibrar o mercado; n) auxiliar o fortalecimento do mercado interno, através do aumento da produção de bens de consumo de massa; o) participar na política de descongestionamento urbano, em virtude do fortalecimento das cidades de médio porte; p) aumentar a participação das empresa nacionais no processo de desenvolvimento; q) contribuir para a formação de capital necessário ao desenvolvimento econômico, com a canalização para o esforço produtivo de poupanças individuais, principalmente com a abertura do capital próprio das empresas; r) aliviar a pressão sobre o balanço de pagamentos, em virtude de serem menos dependentes de fontes alienígenas de investimento.

Objetivando seu fortalecimento, as pequenas, micro e médias empresas podem solicitar ao governo, por exemplo, ações tais como: a) criar um Banco Nacional da Micro, Pequena e Média Empresa, visando a : 1) financiar capital a médio e longo prazo, por intermédio de repasses ao sistema de bancos privados existente; 2) cobrir complementarmente as garantias reais exigidas pelo sistema financeiro de apoio às micro, pequenas e medis empresas, através do mecanismo de aval; 3) participar acionariamente por intermédio de sociedades de investimento para pequenas e médias empresas, a serem constituídas com capitais privados; b) reorientar o depósito compulsório, de forma a possibilitar às micro, pequenas e médias empresas a obtenção de recursos, com menor custo, para capital de giro; c) descentralizar e expandir o sistema SEBRAE, além de procurar estreitar o relacionamento deste com a Universidade, de modo a formar futuros empresários; d) simplificar a ação do sistema tributário, fiscal e previdenciário; e) isentar do pagamento de imposto de renda a parcela do lucro que for incorporada ao seu capital; f) optar por uma tecnologia nacional, naquilo que for possível, para poupar divisas.

O Desenvolvimento Nacional é desejo e aspiração do homem, cujas bases éticas devem estar firmemente escudadas por uma filosofia de vida que se mantenha ao longo das mudanças de estrutura das sociedades. Neste processo é importante a participação do mercado interno, capaz de diminuir o grau de vulnerabilidade da economia, através da substituição de importações, da distribuição de renda, da elevação de renda da agricultura e das regiões mais pobres do país. Para atingir estes objetivos, é significativa a participação da micro, pequena e média empresa,devido às conseqüências benéficas de sua atuação.