Irm. Marcos Coimbra ( * )

A empresa é a instituição básica do sistema econômico, sendo o órgão executor que compreende recursos humanos, recursos materiais e relações específicas, objetivando realizar a produção, bem como a intermediação de bens e serviços. Há necessidade de um ajustamento à evolução social, com a adoção, por parte das empresas, de um tipo de ética empresarial capaz de equilibrar o interesse dos grupos econômicos com os interesses coletivos. Quase sempre, quando é feita uma análise sob este enfoque, discute-se muito o lucro. É imoral? É amoral? Há pessoas que reagem negativamente com relação ao lucro. Na realidade, não há razão de ser nesta discussão. O lucro nada mais é do que a remuneração do fator de produção Iniciativa. Não há nada de imoral ou amoral. Existe apenas uma contrapartida. Um fluxo monetário em decorrência de um fluxo real. Cabe analisar a essência do lucro. Os empresários, que recebem os lucros, não só organizam os demais fatores de produção, dando-lhes a melhor combinação possível, como também dirigem as atividades da unidade empresarial, além de inovar, ou seja, aplicar a invenção. Trata-se assim de uma complexa gama de funções, de muita responsabilidade. E o lucro deve ser proporcional ao risco do empreendimento e não de informações privilegiadas ou de ligações espúrias com servidores de qualquer governo, federal, estadual ou municipal.

Quanto à sua função social, cabe ao empresário a reaplicação dos lucros recebidos, traduzindo-se esta aplicação por um aumento na produção, na oferta de empregos e o conseqüente aumento na arrecadação de impostos. Tudo isto contribui para concretizar o ideal de proporcionar igualdade de oportunidades de um regime político democrático, de um sistema econômico neocapitalista.

Uma das maiores dificuldades, com relação às micro, pequenas e médias empresas, refere-se ao critério de sua classificação. O
que é uma pequena empresa?

Não existe um critério uniforme, aceito por todos. A maioria dos países adota os seguintes critérios gerais, qualitativos e quantitativos, na caracterização:
a) Critério Qualitativo: pequena especialização na administração, estreito relacionamento do administrador com empregados, clientes e fornecedores; relativa dificuldade de acesso ao crédito e ao capital; pequeno poder de barganha na compra de fatores e na venda de bens; maior integração com a comunidade local através de proprietários e gerentes, bem como relativo grau de dependência com mercados de bens e em relação a fontes de matérias-primas;
b) Critério Quantitativo: número de pessoas ocupadas; investimento; capital; volume de vendas; consumo de energia.

No Brasil, atualmente, podem ser considerados os seguintes critérios, sujeitos a contestações e dúvidas:
a)Critério Qualitativo: idêntico ao exposto no item anterior, no tocante a critérios gerais e mais: grande número de unidades empresariais, tornando impraticável a adoção de técnicas uniformes de assistência e consultoria, exigindo assim exame setorial e/ou regional para estabelecimento de programas de assistência;
b) Critério Quantitativo: quanto ao valor do investimento e ativo fixo; número de empregados; valor do capital.

De um modo geral, as seguintes características podem ser consideradas próprias das pequenas e médias empresas:
a) elevada taxa de mortalidade é uma constante no mundo inteiro, não sendo problema só no Brasil;
b) reduzido número de pequenas e médias empresas que galgam posições superiores de atividade. Contudo, é necessário realçar que, fisicamente, isto é impossível. Todas as empresas não podem alcançar o patamar superior. E nem é necessário que isto aconteça. Na realidade, as empresas devem perseguir eficiência, eficácia, maximização de lucros, otimização da produção, minimização de custos. Não é obrigatório que se tornem médias ou grandes. Inclusive há tamanhos específicos de acordo com o ramo de atividade. Uma pequena empresa não deve ser encarada como uma grande empresa de menor dimensão, pois tem uma personalidade peculiar;
c) carência de informações nas áreas de mercado, tecnológica, oportunidade de crédito, matéria-prima, insumos e principalmente falta de informação a nível gerencial, sendo esta a mais sentida em termos de unidade empresarial;
d) dificuldade quanto à qualificação gerencial dos que têm responsabilidade de dirigir e traduzir as informações, digerindo-as e tornando-as instrumentos eficazes de ação, posicionando assim melhor a sua unidade empresarial, tendo em vista as políticas macroeconômicas adotadas;
e) tradicionais fornecedoras de peças e serviços para governos estaduais e municipais, associações de classe, comunidades e outras.

Continua no próximo artigo.