Irm Marcos Coimbra*

Foi aberta a temporada de caça ao contribuinte. De início, a intensificação do processo de privatização provocou a venda, a preços vis, de estatais brasileiras, inclusive, estratégicas, a empresas estrangeiras, algumas até estatais, com a promessa de que os usuários passariam a ter acesso ao paraíso. Os preços cobrados pelos serviços seriam baixos, haveria uma concorrência acirrada, os serviços com padrão de primeiro mundo, os alienígenas trariam investimentos e o setor público arrecadaria mais, deixando de cobrir prejuízos eventuais. Numa análise isenta do realmente havido, nos últimos tempos, na economia brasileira, diagnosticamos justamente o contrário. Os recursos do exterior não vieram, os estrangeiros utilizaram fundos do BNDES, houve a formação de cartéis e até de duopólios e monopólios, os preços subiram bem acima dos índices oficiais de inflação e a qualidade do serviço se deteriora a cada dia.

No setor de comunicações, a MCI World, dona da Embratel, passou a dominar as comunicações a longa distância. Volta a ser o tormento de anos atrás comunicar-se via telefone. E os descalabros agravam-se em nível regional. O Brasil chegou até, há tempos, a ficar isolado do mundo por várias horas. No setor de gás, no Rio de Janeiro, a espanhola CEG impõe à população a conversão de gás manufaturado para gás natural, em função de seus interesses comerciais, fruto da conveniência de outras multinacionais, ocasionando danos consideráveis aos consumidores. Um reparo de um mais simples vazamento pequeno ocorrido na tubulação que abastece a um apartamento no 10º andar não fica por menos de R$ 750,00, além dos riscos de ficarem sem abastecimento, de explosão e de acidentes até fatais, por intoxicação. O consumidor fica indefeso e precisa do socorro da ASEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos).

No trânsito, a indústria de multas progride a pleno vapor. Não há interesse em educar e sim em arrecadar. No Estado do Rio de Janeiro, em curto espaço de tempo, para uma frota de 1.671.000 veículos, a secretaria municipal de trânsito aplica 1.006.255 multas, faturando cerca de R$ 30 milhões, o departamento de estradas de rodagem (DER), 408.551 multas, correspondentes a mais de R$ 20 milhões e a polícia rodoviária federal, 144.613 multas, arrecadando quase R$ 9 milhões. São quase R$ 60 milhões no total. Os "pardais" são escondidos criminosamente, as placas, quando existem, são camufladas, pois o objetivo é extorquir o contribuinte e não prevenir. O governador do Estado aumentou o valor do IPVA, que já é, inúmeras vezes, maior do que o valor do IPTU, já muito elevado, em 1/3. E qual a função dos recursos oriundos do pagamento do IPVA? Justamente a conservação das ruas, estradas, rodovias. Basta olhar em torno para verificar que isto não ocorre. Pelo contrário, estão abandonadas, em péssimas condições, provocando, inclusive, acidentes. E, ao mesmo tempo, vão privatizando as rodovias no país inteiro, obrigando os proprietários dos veículos a pagar pedágios extorsivos que, por exemplo, no caso da via Lagos, chega a R$ 11,40 (ida e volta), numa estrada de menos de 60 km., bem vulnerável. Imaginando o custo da conservação da viatura, taxas de vistoria e outras, seguro (um dos mais caros do país, em função da falta de segurança), combustível (cada vez mais caro), chega-se à conclusão de que um cidadão comum não possui condições mais de ter um veículo, mesmo modesto. Só os milionários e políticos poderão usufruir deste privilégio.

E na mesma onda, os prefeitos modificaram as regras de cobrança do IPTU, decisão que provocou aumento real de cobrança para alguns, diminuição para outros, mas na média, é óbvio, resultou num aumento da arrecadação. O interessante é que sempre acontece isto. O inverso, a diminuição da arrecadação, nunca acontece. E isto é a imitação do que a administração FHC realiza, com um desembaraço invulgar. Acabaram de manter a alíquota maior do imposto de renda de 25% para 27,5%. E querem transformar o P de CPMF, de provisória para permanente. Só em um ano, a administração federal pretende arrecadar R$ 17 bilhões, apenas de CPMF. E estas administrações, acostumadas a caçar os contribuintes, são implacáveis na perseguição à classe média, principal pagadora dos tributos e contribuições, enquanto são muito flexíveis em relação aos poderosos. Cooptam os seus respectivos legislativos, conseguindo aprovar o que querem. Estão acuando de tal maneira o contribuinte que este será obrigado a recorrer à justiça e, até mesmo, à desobediência civil.

De fato, a solução principia pela diminuição das alíquotas tributárias, pois a carga tributária bruta no Brasil é insuportável, atingindo cerca de 32% do Produto Interno Bruto, de modo a aumentar o universo de contribuintes e aumentar a arrecadação, combatendo duramente a sonegação. Segundo o Dr. Oziris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, a cada real arrecadado corresponde, em média, um real sonegado. Assim, o volume de recursos sonegado anualmente ultrapassa a ordem de R$ 100 bilhões. Diminuindo-se a sonegação pela metade, o Setor Público teria cerca de R$ 50 bilhões para investir na infra-estrutura social. E não é necessário "doar" nenhuma estatal.