Maçons Famosos - França

por Jim Powell

A liberdade de expressão

Turgot respeitava a liberdade de expressão. Por exemplo, o político e financista Jacques Necker escreveu o panfleto Sur la législation et le commerce des grains [“Sobre a legislação e o comércio de grãos”], que criticava as visões do laissez-faire e defendia as restrições governamentais sobre o comércio de grãos. Turgot deixou que fosse publicado.

Embora Turgot nunca tenha contestado a legitimidade da monarquia, convenceu-se de que as pessoas deveriam se preparar para o autogoverno. Com Du Pont de Nemours, esboçou um plano para as assembléias paroquiais, assembléias das vilas, assembléias distritais, assembléias provinciais e uma assembléia geral. A participação seria aberta para aqueles que possuíssem terras (em qualquer quantidade) e recebessem pelo menos 600 livres por ano. Os indivíduos que ganhassem menos de 600 livres por ano teriam votos fracionais. Infelizmente, com tudo que estava acontecendo, o plano nunca foi apresentado ao rei.

A coroação do Rei colocou Turgot em conflito com o establishment. Os tradicionalistas queriam que a cerimônia fosse realizada na catedral de Rheims, e o clero queria que o Rei fizesse um juramento de intolerância, “Eu juro... exterminar completamente dos meus Estados, todos os hereges... condenados pela Igreja.” Os clérigos insistiam: “é seu papel cuidar do último ataque ao Calvinismo no seu reino. Ordene a dispersão das assembléias heterodoxas dos protestantes; exclua o sectarismo, sem distinção, de todas as repartições da administração pública. Assim, Vossa Majestade irá assegurar a unidade da adoração católica.”

Como o Governo estava muito endividado, Turgot queria uma coroação muito mais barata em Paris, e ele se opôs ao juramento. Ele próprio escreveu uma nota ao Rei, "Sur la tolerance", dizendo que o juramento era má idéia, mesmo se ninguém levasse a sério uma Inquisição assassina. “O príncipe que ordena seu súdito a professar uma religião na qual que não acredite”, escreveu Turgot, “ordena um crime; o súdito que obedece vive uma mentira, trai sua consciência, faz algo que, acredita ele, é proibido por Deus. O Protestante que através do seu próprio interesse ou medo torna-se católico, e o católico que pelos mesmos motivos torna-se protestante, são ambos culpados do mesmo pecado”. O rei decidiu jogar para o alto questões orçamentárias e ser coroado em Rheims. Concordou em fazer o temível juramento, mas apenas o murmurou, e ninguém conseguiu entender suas palavras.

Aparentemente, o rei estava dando ouvidos a Turgot quando nomeou Chrétien Lamoignon de Malesherbes ao cargo de Ministro do Rei, Maison du Roi, uma posição na qual ele poderia influenciar o rei a reduzir a extravagância de Versailles.

O orçamento era um campo de batalha. No início de 1775, o governo tinha uma receita de 337 milhões de libras, mas apenas 213 milhões sobravam depois dos juros da dívida. Os custos do governo somariam 235 milhões – portanto, um déficit de 22 milhões de libras. Turgot cortou muitos gastos, incluindo as sinecuras dos aristocratas.

Enquanto isso, Turgot havia se convencido de que a severidade dos problemas do país exigia uma ação decisiva, e concebeu aqueles que ficariam conhecidos como os seis éditos.

Dois eram de suma importância. Turgot iria abolir as guildas, que monopolizavam diversas profissões. Como os sindicatos modernos, essas guildas criavam barreiras de entrada que privilegiavam o enriquecimento dos seus membros. Como conseqüência, havia poucos trabalhadores capacitados, e eles se concentravam na produção de bens de luxo. Turgot iria permitir que qualquer um, inclusive estrangeiros, entrasse em qualquer carreira, com a exceção da barbearia e da produção de perucas. A razão para essas exceções era que Turgot oferecia compensar as pessoas pela perda de seus privilégios, e dada a situação financeira, não era possível para o governo compensar os membros dessas duas profissões.

O segundo importante edital de Turgot iria abolir a corvéia, a prática de forçar os camponeses a trabalhar nas estradas sem compensação. Propôs que todos os proprietários e beneficiários diretos das melhorias nas estradas pagassem um imposto que iria para os trabalhadores das obras.

Turgot pensava em fazer essas propostas controversas mais politicamente viáveis ao apresentá-las com outras quarto propostas, que teriam maior suporte. Outras propostas incluíam abolir as restrições domésticas sobre o comércio de grãos; dispensar os oficiais que impunham restrições sobre os mercados portos e docas parisienses, abolir a Caisse de Poissy, um imposto sobre o gado e a indústria pecuária; e, finalmente, cortar o imposto sobre a banha animal.

Durante os últimos meses do ano de 1775, Luís XVI ponderou os benefícios dos editais com a oposição que eles iriam certamente incendiar. Turgot sofreu outro ataque reumático e esteve ausente enquanto a oposição se intensificava. Malesherbes aconselhou Turgot a ir devagar, mas Turgot, então com 48 anos, respondeu: “as necessidades da população são enormes e, na minha família, todos morremos de reumatismo aos 50 anos.

Apesar das objeções de seus irmãos e conselheiros, com exceção de Turgot e Malesherbes, Luís XVI aprovou os seis éditos. Em cinco de fevereiro de 1776, os apresentou ao Parlamento de Paris. Houve resistência, mas o rei declarou: “meu parlamento deve respeitar a minha vontade”.

O Parlement apoiava as guildas porque muito de seus membros eram advogados, e as guildas rendiam processos lucrativos. Um caso notório entre a guilda dos alfaiates e a guilda dos vendedores de roupas usadas arrastou-se por mais de 250 anos. Tendo à frente o Príncipe de Conti, que acreditava que perderia 50.000 livres por ano se as guildas fossem abolidas, as autoridades locais partiram para o ataque, a fim de proteger seus privilégios.

Como se esses seis éditos não bastassem para desafiar o establishment, Turgot apresentou outro, abolindo as leis que restringiam o comércio de vinho. Em Bordeaux, por exemplo, era ilegal comprar e vender vinho de outro distrito. Os vinhos da região do Languedoc não poderiam ser enviados pelo rio Garonne antes do dia de São Martim. Os vinhos de Périgorg, não antes do Natal. Turgou afirmou: “É o interesse de todo o reino que devemos considerar, os interesses e direitos de todos os nossos súditos, os quais, enquanto compradores e vendedores, têm o mesmo direito de encontrar um mercado para suas mercadorias e obter o objeto de suas necessidades em condições que lhes sejam as mais vantajosas.”

Advogados, nobres, monopolistas, membros do clero – todos estavam contra Turgot. Maurepas, que tinha nomeado Turgot, criticou-o em público e fez manobras por suas costas. Como explicou Douglas Dakin, seu biógrafo, “Bastava não defender Turgot e confirmar as suspeitas do rei com uma palavra aqui e ali para que, a longo prazo, atingisse seu objetivo. Tudo o que chegava aos ouvidos do rei – fatos infinitamente distorcidos, acontecimentos fortuitos que em épocas normais teriam tido pouca importância, as mentiras gratuitas inventadas pelos detratores de Turgot – começou a ganhar unidade e a transformar-se em prova incontroversa... Maria Antonieta, revoltada com os esforços de Turgot para despedir os incompententes e cortar os gastos do palácio, fazia intrigas contra ela. Ela não tinha o menor interesse em idéias. “Devo admitir que sou preguiçosa e distraída para as coisas sérias”, disse à mãe.

“Não posso esconder de Vossa Majestade”, escreveu Turgot em 30 de abril, “a profunda dor que senti por causa do silêncio que dispensastes a mim no último domingo, depois de eu ter explicado, em minhas cartas anteriores, a minha posição, a posição de Vossa Majestade, o perigo por que passam a vossa autoridade e a glória de vosso reino, e minha impossibilidade de continuar a servi-lo a menos que tenha vosso firme e resoluto apoio. Vossa Majestade não se dignou a responder-me... Vossa Majestade não me oferece ajuda nem consolo. Como posso crer que ainda me estimais.·. Senhor, não mereço isto...” O rei não respondeu.

Em 12 de maio de 1776, Turgot foi demitido. Ele alertou a Luís XVI: “lembre-se, Sr., que foi a fraqueza que trouxe abaixo a cabeça de Charles I”, disse do rei da Inglaterra.

Voltaire expressou o sentimento dos muitos que aguardavam uma reforma: “Ah, mon Dieu, que tristes notícias escuto!” ele escreveu três dias após a queda de Turgot. “A França teria sido muito afortunada... Estou inundado de desespero”. O Marquês de Condorcet escreveu: “Adieu! Tivemos um lindo sonho.”

O gasto governamental disparou. As guildas tinham novamente poder de monopólio. As restrições internacionais sufocavam o comércio. O regime trouxe o trabalho forçado de volta.

Sem organizar grupos de apoio popular, o sucesso de Turgot em combater interesses especiais foi raramente igualado. Sua experiência lhe informava da fragilidade das reformas que dependiam da boa vontade do governante. No final das contas, medidas do governo não podem substituir a educação do povo.

Turgot se mudou para uma casa na rue de Bourbon, em Paris, onde ele podia sossegadamente estudar ciência, literatura e música. Para Benjamin Franklin, representante dos interesses americanos em Paris, ele escreveu Mémoire sur l’impôt [“Memórias dos impostos”] a fim de explicar a economia política de laissez-faire.

Em um de seus últimos escritos, uma controversa carta datada de 22 de março de 1778 para o ministro Richar Price, um radical inglês, Turgot expressou seu apoio à independência americana, apesar de não acreditar que o governo francês poderia arcar com a ajuda financeira. Turgot criticou as constituições dos estados americanos por estabelecerem um executivo forte – uma imitação nada razoável dos modos britânicos – em vez de deslocar o poder para a legislatura. Turgot denunciou tarifas e impostos estaduais absurdos. Pediu aos americanos que reduzissem ao mínimo a quantidade de matérias reservadas ao governo de cada estado. Ele declarou que “o asilo que a América concede aos oprimidos de todas as nações irá consolar o mundo”. A carta fez com que John Adams defendesse a separação de poderes nos três volumes do seu Defense of the American Constitution [“Defesa da constituição americana”], publicado apenas em 1787, após a morte de Turgot. Adams, apesar do seu temperamento difícil, gostava de Turgot e o descreveu como uma pessoa sóbria, sensível e amável.

Turgot sofreu mais ataques reumáticos e, após 1778, podia apenas andar de muletas. Sua situação se tornou crítica em 1781. Ele morreu cerca das 23 horas, no dia 18 de março de 1781. Seus amigos Mme. Blondel, a Duquesa d’Enville, e Du Pont de Nemours estavam ao seu lado.

Após rejeitar as reformas pacíficas de Turgot, o governo francês tropeçou em uma crise após a outra. Em 1788, as despesas militares tomavam um quarto do orçamento nacional, e metade do orçamento ia para o pagamento da dívida nacional, que atingia 4 bilhões de livres. Houve rebeliões contra os impostos. O governo estava quebrado e o rei e a rainha tiveram de entregar seus talheres para a casa da moeda real. Desesperado por dinheiro, o rei concordou em convocar a Assembléia dos Estados Gerais, composta pela nobreza, o clero, e os pagadores de impostos: um grupo que não se reunia há um século e meio. Essa se tornou a Assembléia Nacional, para a qual Du Pont de Nemours havia sido eleito. Quando ela se revoltou contra os nobres, o rei tomou a decisão fatal de apoiar a nobreza. A Assembléia Nacional aboliu as guildas e alguns dos piores impostos, e confiscou as propriedades da igreja. O ódio transbordou em opressão, como Turgot havia previsto. Em 21 de janeiro de 1793, Luis XVI foi decapitado na guilhotina de Paris. Maria Antonieta – ridicularizada como Madame Déficit – seguiu o mesmo destino do marido em 16 de outubro do mesmo ano. O povo francês sofreu com uma inflação desenfreada, o Terror, e o golpe militar de Napoleão Bonaparte, que afundou o país em mais de uma década de guerras.

Du Pont de Nemours, amigo incondicional de Turgot, havia sido condenado a morrer na guilhotina no dia em que o Terror terminou, e foi resgatado por Madame Germaine de Staël. Du Pont não permitiu que Turgot fosse esquecido. Depois de emigrar para os Estados Unidos, lançou uma edição de nove volumes das obras de Turgot (1808-1811). Outra edição francesa das obras de Turgot apareceu em 1844. Mais tarde, Oeuvres de Turgot et documents le concernant [“Obras de Turgot e documentos a seu respeito”] (1913-1923) foi publicado por G. Schelle, com diversos documentos da família Turgot. Mais de uma dúzia de livros sobre Turgot foram publicados durante o século XIX.

Inspirado por Turgot, o economista Jean Baptiste Say por sua vez ajudou a inspirar o avivamento dos escritos liberais na Europa. Leon Say, neto de Jean-Baptiste, escreveu em sua biografia de Turgot, de 1887: “se fracassou no século XVIII, ele na verdade dominou o século seguinte“ Turgot foi o fundador da economia política do século XIX, e seu legado de liberdade econômica imprimiu na história a marca mais característica desse século. Mais recentemente, Murray N. Rothbard, historiador intelectual e um dos mais ardentes admiradores de Turgot, afirmou que se houvesse um prêmio para “genialidade” na história do pensamento econômico, ele certamente iria para Anne Robert Jacques Turgot.

Turgot possuía uma visão libertadora. Dizia a verdade. Buscava a justiça. Era destemido ao contestar os grupos interessados em privilégios que capturavam o poder do governo por toda parte. Ele demonstrou por que a liberdade é absolutamente essencial para a melhoria da vida dos mais pobres. E mostrou coragem para libertá-los.