No dia 9 de janeiro de 1822.
Redigida por Joaquim Gonçalves Ledo.

"Senhor. - A saída de Vossa Alteza Real dos Estados do Brasil será o fatal Decreto, que sanciona a independência deste Reino! Exige, portanto a salvação da pátria que Vossa Alteza Real suspenda a sua ida, até nova determinação do soberano congresso".

"Tal é, Senhor, a importante verdade, que o Senado da Câmara desta cidade, impelido pela vontade do povo, que representa a muito alta consideração de Vossa Alteza Real: cumpre demonstrá-la".

"O Brasil, que em 1808 viu nascer nos vastos horizontes do Novo Mundo a primeira Aurora da sua Liberdade - o Brasil, que em 1815 obteve a carta da sua emancipação política, preciosa dádiva de um Rei Benigno - o Brasil, finalmente, que em 1821, unido à Mãe Pátria, filho tão valente, como fiel, quebrou com ela os ferros do proscrito despotismo - recorda sempre com horror os dias da sua escravidão recém-passada - teme perder a liberdade mal segura, que tem principiado a gozar - e receia que um futuro envenenado o precipite no estado antigo de suas desgraças".

"É filho daquela recordação odiosa, daquele temor, e deste receio o veneno que a opinião pública se apressou a lançar na carta de lei do 1.o de outubro de 1821; porque se lhe antojou que novo sistema de governos de junta provisória, com generais das armas independentes delas, sujeitos ao governo do Reino, e esta só responsável e às Cortes, tende a dividir o Brasil e a desarmá-lo para reduzir ao antigo estado de colônia, que só vis escravos podem tolerar, e nunca um povo livre, que, se pugna pelo ser, nenhuma força é capaz de o suplantar".

"É filho das mesmas causas o veneno que a opinião pública derramou sobre a carta de lei do mesmo dia, mês e ano, que decretou a saída de Vossa Alteza Real; porque entendeu, que este decreto tem por vista roubar ao Brasil o centro de sua unidade política, única garantia da sua liberdade política, única garantia da sua liberdade e ventura".

"É filho das mesmas causas o dissabor, e o descontentamento, com que o povo constitucional e fiel ouviu a moção de extinção dos Tribunais deste Reino; porque desconfiou que Portugal aspira"

• reedificar o império da sua superioridade antiga, impondo-lhe

• dura lei da dependência, e arrogando-se todas as prerrogativas de Mãe, como se durasse ainda o tempo da sua curatela extinta; sem se lembrar que este filho, emancipado já, não pode ser privado sem justiça da posse de direitos e prerrogativas, que por legítima partilha lhe pertencem.

"É filho da mesma causa o reparo e susto, com que o desconfiado Brasileiro viu que no soberano congresso se principiaram a determinar negócios do Brasil, sem que estivessem reunidos todos os deputados, contra a declaração solene do mesmo soberano congresso, tantas vezes ouvida com exaltado aplauso do povo Brasileiro; porque julgou acabada de uma vez a consideração até então politicamente usada com esta importante parte da Monarquia"

"Tal é, Senhor, o grito da opinião pública nesta província. Corramos as vistas ligeiramente sobre as outras; e que se pode esperar da sua conduta?"

"Pernambuco, guardando as matérias primas da independência, que proclamou um dia, malograda por imatura, mas não extinta, quem duvida que a levantará de novo, se um centro próximo de união política a não prender?

"Minas, principiou por atribuir-se um poder deliberativo que tem por fim examinar os decretos das Cortes soberanas, e negar obediência àqueles que julgar opostos aos seus interesses; já deu acessos militares; trata-se de alterar a lei dos dízimos; tem entrado, segundo dizem no projeto de cunhar moeda. - E que mais faria uma província que se tivesse proclamado independente?"

"S. Paulo, sobejamente manifestou os sentimentos livres que possui, nas políticas instruções, que ditou aos seus ilustres deputados. Ela aí corre a expressá-lo mais positivamente pela voz de deputação, que se apressa em apresentar a V. A. R. uma representação igual a deste povo!"

"O Rio Grande do Sul, vai significar a V. A. R., que vive possuído de sentimentos idênticos, pelo protesto desse honrado cidadão, que vedes incorporado a nós!"

"Ah! Senhor, e será possível que estas verdades sendo tão públicas, estejam fora do conhecimento de V.A.R.?"

"Será possível que, V. A. R. ignore, que um partido republicano, mais ou menos forte, existe semeado aqui e ali, em muitas das províncias do Brasil, por não dizer em todas elas? Acaso os cabeças, que intervieram na explosão de 1817, expiraram já? E se existem, e são espíritos fortes e poderosos, como se crê que tenham mudado de opinião? Qual outra lhes parecerá mais bem fundada que a sua? E não diz uma fama pública ao parecer segura que nesta cidade mesma um ramo deste partido reverdeceu com a esperança da saída de V. A. R. que fez tentativas para crescer e ganhar forças, e, que só desanimou à vista da opinião dominante de que V. A. R. se deve demorar aqui para sustentar a união da pátria?"

"Não é notório e constante, que vasos de guerra estrangeiros visitem em número que se faz notável, todos os portos do Brasil? E não se diz que grande parte destes pertence a uma nação livre que protege aquele partido, e que outros são observados vigilantes de nações empreendedoras?"

"Não foi finalmente quando preparavam a sua constituição política que a Polônia se viu talada pelas armas dos êmulos de sua futura glória, e a Espanha por falta de política perdeu a riqueza das suas Américas?"

. "E se de tudo é resultado certo que a pátria está em perigo!!! qual será o remédio também achado que a salve? A opinião pública esta rainha do mundo poderosa, que todos os negócios políticos governa com acerto o ensina".

"Dê-se ao Brasil um centro próximo de união e atividade, dê-se-lhe uma parte do corpo legislativo, e um ramo do poder executivo, com poderes competentes, amplos, fortes e liberais, e tão bem ordenados, que formando um só poder executivo, só umas Cortes e só um Rei, possam Portugal e Brasil. fazer sempre uma família irmã, um só povo, uma só nação, e um só Império. 'E não oferecem os governos liberais da Europa exemplos semelhantes? Não é por este sistema divino que a Inglaterra conserva unida a si a sua Irlanda?"

"Mas enquanto não chega este remédio tão desejado, como necessário, exige a salvação da pátria que V. A. R. viva no Brasil, para.o conservar unido a Portugal. Ah! Senhor, se V. A. R. nos deixa, a desunião é certa. O partido da Independência, que não dorme, levantará o seu império; e em tal desgraça, oh! que de horrores, e de sangue, que terrvel cena aos olhos de todos se levanta!"

"Demorai-vos, Senhor, entre nós até dar tempo que o soberano congresso seja informado do último estado das coisas neste Reino, e da opinião que nele reina. Dai tempo a que receba as representações humildes deste povo constitucional e fiel unidas às demais províncias. Daí tempo a que todas corram para este centro de unidade; que se elas vierem, a pátria será salva, aliás, sempre estará em perigo. Dai afagos aos seus filhos do Brasil".

"Façamos justiça à sua boa fé, e veremos que as cartas de lei do L, de outubro de 1821, que a tantas desconfianças tem dado causa, foram ditadas sobre o estado da opinião que a esse tempo dominava neste Reino. Quase todas as províncias declararam mui positivamente que nada queriam do governo do Rio de Janeiro, e que só reconheceriam o de Lisboa. V. A. R. o sabe, e V. A. R. mesmo foi obrigado a escrever para lá, que não podia conservar-se aqui por falta de representação política, mais limitada que a de qualquer capítão-general do governo antigo. Apareceram além disto nesta cidade dias aziagos!!! Correram vozes envenenadoras, que nem a pureza da conduta V. A. R., à todas as luzes conhecidamente constitucional, perdoaram. Desejou-se (sou homem de verdade, hei de dizê-lo), desejou-se aqui e escreveu para lá, que V. A. R. saísse do, Brasil".

"A vista destes fatos, que são positivos e indubitáveis, que outra idéia se podia então apresentar ao soberano congresso, que não fosse a de mandar retirar do Brasil a Augusta Pessoa de V. A. R.?"

"Mas hoje que a opinião, dominante tem mudado e tem principiado a manifestar-se com sentimentos, que os verdadeiros políticos possuíram sempre; hoje que todos querem o governo de V. A. R. como remédio único de salvação contra os partidos da independência; hoje que se tem descoberto que aquelas declarações, ou nasceram de cálculos precipitados, filhos da ocasião e do ódio necessário, que todos as províncias tinham ao governo do Rio de Janeiro pelos males que de cá lhes, foram, ou tiveram talvez por verdadeiro fim abrir os primeiros passos para uma premeditada independência absoluta; hoje, finalmente, que todas vão caminhando para ela, mais ou menos, é sem dúvida de esperar que o soberano congresso, que só quer a salvação da pátria conceda sem hesitar aos honrados Brasileiros o remédio de um centro próximo de unidade e atividade que com justiça lhe requerem".

"E como se poderá negar ao Brasil tão justa pretensão? Se Portugal acaba de manifestar aos Soberanos e Povos da Europa, que entre as ponderosas e justificadas causas que produziram os memoráveis acontecimentos, que ali tiveram lugar nos regeneradores dias 24 de agosto e 15 de setembro de 1820, foi principal a orfandade, em que se achava pela ausência de S. M. o Senhor Rei D. João VI, por ser oonhecida por todos a impossibilidade de pôr em marcha regular os negócios públicos e particulares da monarquia achando-se colocado a duas mil léguas o centro de seus movimentos: que razão existe para esperar que o Brasil, padecendo os mesmos males, não busque mais tarde ou mais cedo os mesmos remédios? E não será mais acertado conceder-lhe já o que por força se lhe há de dar?"

"Tais são, Senhor, os votos deste povo: e protestando que vive animado da mais sincera e ardente vontade de permanecer unido a Portugal, pelos vínculos de um pacto social, que fazendo o bem geral de toda a nação, faça o do Brasil por anéis de condições em tudo iguais, roga a Vossa Alteza Real, que Se digne de os acolher Benigno,,e anuir a eles, para que aqueles vínculos mais e mais se estreitem, e se não quebrem... por outra forma o ameaçado rompimento de independência e anarquia parece certo e inevitável."