.Prof. Divalte Garcia Figueira ( * )

Reino Unido a Portugal e Algarves

Além das concessões de ordem econômica, os tratados de 1810 com a Inglaterra estabeleciam privilégios particulares a cidadãos ingleses em território luso-brasileiros. Um desses tratados, o de Comércio e Navegação, garantia aos súditos fixados no Brasil o direito de serem julgados segundo as leis da Inglaterra, aplicadas por um juiz britânico instalado no Rio de janeiro (direito de extraterritorialidade). Outro acordo determinava a extinção gradual do tráfico negreiro no Brasil.
Esse tratamento privilegiado ampliava a hegemonia inglesa, que deixava de ser apenas econômica para assumir proporções políticas importantes. Ao invadir essa esfera, os ingleses encontraram forte resistência de alguns setores do governo português, que não estavam dispostos a transformar Portugal em simples vassalo da Inglaterra.
A primeira reação de desagrado partiu do próprio Dom João, que, em 1815, reafirmou a soberania lusitana, ordenando a ocupação militar da Banda Oriental (atual Uruguai) por tropas luso-brasileiras. Dominar essa região era uma antiga ambição dos portugueses, que assim poderiam controlar o comércio com o interior do continente através do rio da Prata. A intervenção foi justificada pelo fato de o governo de Buenos Aires ter ocupado Montevidéu em 1814.
A Inglaterra apoiava o governo de Buenos Aires, em luta por sua amancipação da Espanha, e opunha-se à decisão do príncipe regente. Dom João, entretanto, manteve-se firme e, em 1821, anexou a Banda Oriental aos domínios luso-brasileiros com o nome de Privíncia Cisplatina.
Com o derrota de Napoleão na Europa, em 1814, a política portuguesas entraria mais uma vez em choque com os ingleses. O Congresso de Viena, visando restaurar os antigos governos europeus (sobre o assunto, ver capítulo 40), exigia o retorno da família real a Portugal para reassumir o trono e colocar fim ao exílio na colônia.
Resistente à idéia, Dom João resolveu elevar o Brail à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. Com isso, seu governo ficaria instalado em terras do reino e não em território colonial. A idéia de Reino Unido partira da Talleyrand, delegado francês no Congresso de Viena, cuja política colidia frontalmente com os interesses da Inglaterra.

Um novo Brasil

A presença da família real em terras coloniais era um fato inusitado e acabou provocando muitas transformações no Brasil. Em 10 de setembro de 1808, por exemplo, começou a circular o primeiro jornal editado no Brasil. Era a Gazeta do Rio de Janeiro, impresso na tipografia da Imprensa Régia. Com apenas quatro páginas, a publicação se limitava a divulgar notícias oficiais e de interesse da família real. Mas a partir daí surgiram tipografias em diversas regiões do país e outros jornais passaram a ser publicados. Mais significativa, no entanto, foi a publicação, entre 1808 e 1822, do Correio Brasiliense, editado em Londres por Hipólito José da Costa, um brasileiro que estudara na Universidade de Coimbra e se filiara ao movimento liberal. Trazido clandestinamente ao Brasil por comerciantes ingleses, o jornal de oposição ao governo joanino contribuiu para incutir na elite brasileira as idéias liberais que formariam a ideologia do movimento de independência.
Muitas mudanças ainda ocorreriam. Veja algumas delas:
* a fundação do Banco do Brasil, em 1808;
* a criação da Imprensa Régia e a autorização para o funcionamento de tipografias e para a publicação de jornais em 1808;
* a abertura de algumas escolas, entre as quais duas de medicina - uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro;
* a instalação de uma fábrica de pólvora e de indústrias de ferro em Minas Gerais e em São Paulo;
* a vinda da Missão Artística Francesa, em 1816, e a fundação da Academia de Belas-Artes;
* a mudança de denominação das unidades territoriais, que deixaram de se chamar capitanias e passaram a denominar-se províncias;
* a criação da Biblioteca Real (1810), do Jardim Botânico (1811) e do Museu Real (1818), mais tarde Museu Nacional.

A Resolução Pernambucana (1817)

Em 6 de março de 1817, eclodiu no Recife uma revolta de grandes proporções. Senhores de terra, padres, diversos militares de prestígio e comerciantes participaram do movimento, que se propagou rapidamente pela cidade e pôs em fuga o governador de Pernambuco. O rápido êxito da revolta decorreu de um conjunto de fatores, como o difusão das idéias iluministas, liberais e republicanas entre as classes dominantes da região e a insatisfação popular com o aumento dos impostos estabelecido pelo governo para custear as invasões da Guiana Francesa e da Banda Oriental do rio da Prata.
No dia 8 de março, os revolucionários formaram um governo provisório, republicano, integrado por cinco membros - representando a agricultura, o comércio, o clero, a magistratura e os militares - e assessorado por um Conselho de Estado. Prontamente, emissários do governo recém-criado foram em busca de apoio à sua causa em outras províncias e em alguns países, como Estados Unidos, Argentina e Inglaterra. Na Paraíba, formou-se um governo revolucionário que também se declarou independente de Portugal.
Enquanto isso, no Recife, os rebeldes adotaram uma Lei Orgânica, destinada a regulamentar os poderes da república de Pernambuco, Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa (sobre o assunto, ver o capítulo 39), a Lei Orgânica deveria vigorar até a convocação de uma Assembléia Constituinte, que desse ao novo país uma Constituição definitiva. Até lá, ficavam estabelecidos como princípios básicos a forma republicana de governo e a liberdade de consciência, de opinião e de emprensa. O trabalho escravo, entretanto, foi mantido.
O movimento rebelde contou com o apoio incondicional da população do Recife, mas durou apenas 74 dias. Em 19 de maio de 1817, tropas reais enviadas por mar e por terra pelo governo do Rio de Janeiro ocuparam a capital de Pernambuco desencadeando intensa repressão. Os principais líderes do movimento foram presos e sumariamente executados. Seguiram-se nove meses de prisões, julgamentos e execuções. Em 1820, com a eclosão da Revolução do Porto, que veremos a seguir, alguns presos remanescentes foram anistiados. Entre eles estavam frei Joaquim do Amor Divino Caneca e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada - irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva - , que logo seria eleito um dos representantes do Brasil nas Cortes de Lisboa.
De inspiração republicana e liberal, a Revolução Pernambucana de 1817 em Pernambuco e em outras províncias do Nordeste não ousou, entretanto, proclamar a abolição da escravidão. Apesar disso, foi brutalmente reprimida pelas autoridades. Na ilutração, tela de Antônio Parreiras representando a execução de líderes do movimento no Campo da Pólvora, em Salvador

A Revolução Liberal do Porto (1820)

Proclamado rei com nome de Dom João VI em 1818, devido a morte de sua mãe, Dom João continuava no Brasil, enquanto Portugal passava por difícil situação. Expulso o exército francês, cuja ação de ocupação do reino motivara a fuga da família real, tornou-se um governo regencial para administrar o país. A suprema autoridade passou a ser exercida por William Carr Beresford, comandante das tropas inglesas que permaneceram no país mesmo após a derrota definitiva de Napoleão em 1815.
A situação de submissão e um general inglês provocava insatisfação e revolta, Além disso, depois de 1815, rebeliões liberais começaram a eclodir em toda a Europa (sobre o assunto, ver o capítulo 45). Essa atmosfera de rebeldia acabou provocando o surgimento de sociedades secretas e movimentos de contestação em Portugal. Uma dessas sociedades era o Sinédrio, criada por comerciantes, magistrados e militares na cidade do Porto, em 1818.
Em agosto de 1820, a guarnição militar do Porto rebelou-se contra ao domínio inglês. No dia 15 do mês seguinte, a rebelião chegou a Lisboa, sublevando a tropa com o apoio de manisfestações populares contra a monarquia absolutista. As lideranças rebeldes constituíram então um governo provisório, que convocou as Cortes de Lisboa, uma espécie de Parlamento português, para votar uma Constituição e criar uma monarquia constitucional.
Com a evolução dos acontecimentos, as Cortes de Lisboa se converteriam no mais importante órgão do governo revolucionário lusitano. Compostas de 205 cadeiras, das quais 75 deveriam ser preenchidas por representantes do Brasil, as Cortes contavam com esmagadora maioria de delegados portugueses.

Recolonizar o Brasil

No Brasil, a notícia de Revolução do Porto foi recebida com entusiasmo. Entretanto, a partir de janeiro de 1821, quando as Cortes começaram a se reunir, ficava cada vez mais claro para os brasileiros que a política do novo governo de Lisboa nada tinha de inovador em relação ao Brasil.
As Cortes, na verdade, faziam parte do projeto da burguesia comercial portuguesa, interessada em promover algumas reformas no Antigo Regime, mas não em realizar transformações redicais nas estruturas econômicas, políticas e sociais do Reino Unido. Assim, uma de suas primeiras preocupações foi desfazer a situação de relativa independência alcançada pelo Brasil sob o governo de Dom João VI e restaurar o monopólio português do comércio brasileiro.
Nessa linha de ação, as Cortes determinaram o regresso de Dom João VI a Portugal. Em abril de 1821, o rei voltou para a Europa, deixando em seu lugar o príncipe regente, Dom Pedro. (Veremos esse assunto com mais detalhes no próximo capítulo.) A seguir, as Cortes subordinaram todas as províncias brasileiras ao comando direto de Lisboa, como se não existisse governo no Rio de Janeiro. Além disso, fecharam diversos órgãos públicos instalados no Brasil, favoreceram os comerciantes portugueses, com o restabelecimento de privilégios no comércio brasileiro e passaram a fazer pressão para que o príncipe regente voltasse para Portugal. Com essa política, as Cortes pretendiam, de fato, recolonizar o Brasil.
(Continua...)