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Por que advogados insistem em fingir que a lei da oferta e demanda não existe?

0 Comentários 29 agosto 2017

Geanluca Lorenzon

Para alguém que trabalha diariamente com decisões econômicas, mas tem formação e carreira inicial em direito, é muito frustrante ver como advogados, promotores e juízes tomam decisões que vão muito além de um caso isolado.

Talvez a lei econômica mais universalmente aceita é a lei da oferta e demanda. As escritas mais antigas que a transformaram em palavras datam do século XIII, [1] não sendo exclusividade da sociedade ocidental (como um “bom” relativista cultural poderia tentar argumentar).

Uma foto dela é colocada abaixo. Se você for profissional de direito, não se assuste.

O que ela fala? Algo tão simples que até uma criança pode entender: o preço de algo é o ponto gráfico em que uma curva de demanda e uma de oferta se encontram.  Quanto maior a oferta, menor o preço. Quando maior a demanda, maior o preço.

Poderia parecer óbvio que uma lição tão básica quanto essa já teria sido compreendida por todos há algum tempo.

Eis que, hoje, lê-se a notícia de que o Ministério Público (sempre ele!) conseguiu uma decisão na justiça que obriga todos os planos de saúde a ofertarem psicoterapia ilimitadamente para seus clientes.

É isso mesmo. Ilimitadamente.

Eis a notícia:

Planos de saúde devem ter cobertura ilimitada de psicoterapia

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça determinou aos planos de saúde em todo o Brasil que ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia aos clientes.

A decisão anula parte da resolução 387 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2015, que previa a obrigatoriedade dos convênios de arcar com só 18 atendimentos anuais.

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição quanto as leis que regulamentam o setor. A sentença é de 10 de maio.

“Ao indicar número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite”, diz a Procuradoria.

Ao anular a restrição aos atendimentos em psicoterapia, a sentença determina que a cobertura dos planos corresponda ao total de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.

Atualmente, existem 47,6 milhões de usuários de planos de saúde no País. A ANS informou que a agência recorreu e aguardará nova decisão.

Isso não significa, necessariamente, que todos os usuários de planos de saúde irão fazer sessões de psicoterapia. Porém, de algo já sabemos: como o custo, para o segurado, de se fazer um número determinado de sessões de terapia será o mesmo que o de um número ilimitado, há agora incentivos para o aumento da demanda por este serviço.

Com o aumento da demanda, aumenta o preço das sessões, uma vez que não surgirão novos psiquiatras e psicólogos a tempo de lidar com essa nova demanda — ao menos não em um ambiente de intervencionismo.

Se tudo parasse aí, a decisão seria estúpida, mas não seria uma das mais estúpidas dentre todas já tomadas pela justiça brasileira.

Só que, como toda empresa, os planos de saúde ofertam preços compatíveis com os custos dos seus serviços. Dado que até hoje eles tinham de manter o preço em um nível capaz de cobrir só um determinado número de sessões, o que você acha que ocorrerá com os custos no momento em que forem forçados a prover isso ilimitadamente?

Exato, irão disparar.

E, como consequência, os preços dos planos de saúde irão subir. Não é maravilhoso?

Um país que já tem um dos piores sistemas estatais de saúde do mundo agora irá dificultar ainda mais as pessoas — principalmente os mais pobres — de terem cobertura privada, que é a única que funciona no Brasil.

Parece um raciocínio simples, mas foi exatamente essa a razão pela qual Hillary perdeu as eleições. Barack Obama implantou uma lei obrigando os planos de saúde norte-americanos a ofertarem planos que no mínimo cobrissem uma série de procedimentos que não necessariamente era o desejo dos clientes. Para conseguirem cobrir isso, os planos de saúde foram forçados a subirem seus preços. E subiram muito. Quando os avisos dos aumentos dos preços começaram a chegar pelos correios em outubro, próximo às eleições, os eleitores dos estados mais pobres entenderam que os democratas deveriam sair da Casa Branca o quanto antes.

Mas o fato é que, infelizmente, não há realmente por que estar surpreso com o fato de que políticos, assim como advogados, também não conseguem compreender um conceito tão simples como a lei de oferta e demanda.

A decisão da justiça brasileira sofrerá um recurso da ANS. Pelo menos ainda há uma esperança de que não nos afundemos ainda mais em terrae brasilis.

 

* Geanluca Lorenzon
é consultor empresarial em uma das maiores firmas do mundo. Foi Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil e advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

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Leia também:

Como o intervencionismo estatal está destruindo o mercado de saúde privado brasileiro

[1] Hosseini, Hamid S. (2003). “Contributions of Medieval Muslim Scholars to the History of Economics and their Impact: A Refutation of the Schumpeterian Great Gap“. In Biddle, Jeff E.; Davis, Jon B.; Samuels, Warren J. A Companion to the History of Economic Thought. Malden, MA: Blackwell. pp. 28–45 [28 & 38]. ISBN 0-631-22573-0. doi:10.1002/9780470999059.ch3. (citing Hamid S. Hosseini, 1995. “Understanding the Market Mechanism Before Adam Smith: Economic Thought in Medieval Islam,” History of Political Economy, Vol. 27, No. 3, 539–61).

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